Edital do governo com política para terras raras feito em Washington e financiado pela UE é alvo de críticas

Enquanto o Brasil estuda a possibilidade de incluir a exploração de terras raras do país num acordo com os Estados Unidos, o governo federal corre para preparar uma política para o setor a partir de um edital elaborado pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), com sede em Washington, e financiado pela União Europeia. O Ministério das Minas e Energia (MME) divulgou a concorrência –oficialmente chamada de Termo de Referência– para contratar empresas que vão elaborar a Estratégia Nacional de Terras Raras (ENTR). O prazo para a apresentação de propostas se encerra em 15 de outubro. O diretor do Departamento de Transformação e Tecnologia Mineral do ministério, Anderson Barreto Arruda, detalhou os requisitos do edital numa publicação na rede social Linkedin. Segundo o anúncio do MME, o estudo elaborado pela empresa vencedora vai: mapear o mercado global de terras raras; diagnosticar o potencial e os desafios do Brasil; identificar oportunidades de agregação de valor e industrialização no país; propor diretrizes de sustentabilidade, inclusão e desenvolvimento territorial; e sugerir governança, metas e um plano de ação para a ENTR. A reportagem acessou o edital, escrito em inglês –um anexo do texto, que inclui histórico, justificativas, objetivo e escopo, entre outros, é traduzido para o português. Conforme o anúncio, os serviços de consultoria pela empresa selecionada “incluem a formulação de políticas públicas para o setor mineral brasileiro, por meio da elaboração de um estudo que — com base em considerações econômicas, de mineração, geopolíticas e comerciais — contribua para o desenvolvimento de uma Estratégia Nacional de Terras Raras alinhada às políticas industriais, de inovação, ambientais, de defesa e de transição energética do Brasil”. Pesquisadores da área que têm se oposto à possibilidade de o Brasil negociar com os EUA num setor estratégico à soberania nacional criticaram o edital pelo mesmo motivo, além de considerarem absurdo que só agora o país vá formular uma estratégia nacional para o setor. Três acadêmicos referenciais em terras raras há décadas –Gilberto Sá, Oscar Malta (ambos da UFPE) e Osvaldo Serra (USP)– manifestaram à reportagem essa preocupação. O orçamento estimado para a contratação é de US$ 100 mil (R$ 533 mil). O dinheiro vem de um acordo de cooperação técnica entre o BID e a União Europeia, por meio da Comissão Europeia, chamado “Mineração para a Transição Energética: Garantindo um fornecimento sustentável de minerais essenciais para o avanço do desenvolvimento regional”. No valor de US$ 6,5 milhões, o contrato contempla cinco países da região: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile e Equador. Pelo edital, podem concorrer empresas de países-membros do BID (48 no total, sendo 26 nações da América Latina e do Caribe mais 22 chamados membros não mutuários, que incluem EUA, China, Canadá, Israel, Japão, Coréia e 16 países europeus) e de países-membros da União Europeia (além de exceções previstas num guia que regula ações externas financiadas pelo bloco). Setores da esquerda fazem a mesma crítica dos pesquisadores. A informação sobre o edital foi antecipada pelo jornalista Mauro Lopes no canal Farol Brasil, no Youtube. Lopes é próximo a Lula (foi organizador do livro “Lula e a Espiritualidade”, nascido de sua correspondência com o presidente), mas tem sido um crítico de várias medidas do governo que considera alinhadas a interesses neoliberais ou que ferem a soberania do país. Procurado, o Ministério das Minas e Energia respondeu, em nota oficial, que “a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos –em fase final de elaboração, feita em colaboração com o Congresso Nacional– reflete os esforços do MME, ao longo dos anos, para impulsionar este setor importante para a transição energética e o desenvolvimento sustentável do país”. O processo, segundo a pasta, “envolve articulação com diferentes órgãos do executivo e legislativo, de modo a assegurar uma abordagem transversal, alinhada às diretrizes da transição energética e às melhores práticas nacionais e internacionais de sustentabilidade”. “Neste contexto”, prosseguiu o ministério, “está a busca por parcerias estratégicas e diálogo com governos de diversos países, entre eles os Estados Unidos, para ampliar a participação brasileira na oferta global de minerais críticos e estratégicos, impulsionar uma industrialização sustentável, consolidando o país como um ator de destaque no cenário global”.