Entenda crise diplomática entre Peru e México, que se agravou por causa de asilo político à ex-ministra peruana

A crise diplomática entre Peru e México, que se arrasta há mais de três anos, tem agora um novo capítulo. O governo mexicano rejeitou a decisão do Congresso do Peru de declarar a presidenta Claudia Sheinbaum persona non grata, uma medida que, segundo as autoridades mexicanas, não tem fundamento e se baseia em argumentos falsos.Por meio de uma declaração oficial da Secretaria de Relações Exteriores (SRE), o México afirmou que nem a mandatária nem sua administração interferiram nos assuntos internos do país andino, e que todas as suas ações se pautaram pelos princípios do direito internacional e pela tradição diplomática mexicana. Essas declarações foram feitas após o governo interino de José Jerí, no Peru, anunciar, na segunda-feira (3), a ruptura das relações diplomáticas com o México, e depois que o Congresso peruano aprovou uma moção para declarar persona non grata a presidenta Sheinbaum. A decisão ocorreu após a divulgação de que seu governo havia iniciado procedimentos para conceder asilo à ex-primeira-ministra Betssy Chávez, última chefe de gabinete de Pedro Castillo, que atualmente se encontra na embaixada mexicana em Lima. Argumentando que a mandatária mexicana manteve uma postura hostil em relação ao Peru desde que assumiu o poder em 2024, na quinta-feira (6) , o Congresso peruano — com apenas 5% de aprovação popular — adotou a resolução contra Sheinbaum, com 63 votos a favor, 34 contra e duas abstenções. Classificada como “excessiva e desproporcional”, a ruptura das relações foi apontada pelo México como uma “decisão unilateral” de Lima. Em seu comunicado, a Secretaria de Relações Exteriores do México explicou que “a concessão de asilo político à cidadã Betssy Chávez Chino foi decidida em estrita conformidade com o direito internacional, vinculante tanto para o México quanto para o Peru”. Longe de se tratar de um caso atípico, o México mantém uma longa tradição de conceder asilo político, eixo fundamental de sua política externa — baseada nos princípios de não intervenção e no direito de asilo como forma de proteção humanitária — que inclusive está consagrado em sua Constituição. Assim, o México acolheu o dirigente bolchevique e fundador do Exército Vermelho, León Trotsky, durante o governo de Lázaro Cárdenas. Também recebeu milhares de ex-combatentes republicanos, anarquistas e comunistas após a Guerra Civil Espanhola. E, no contexto das ditaduras militares do Plano Condor, durante a década de 1970, milhares de perseguidos políticos de toda a América Latina se exilaram no México. Caso Betssy Chávez Nascida em 1989 na região de Tacna, no sul do Peru, Betssy Chávez foi eleita legisladora nacional em 2021 pelo partido Perú Libre, com o qual o professor rural Pedro Castillo chegou à presidência. Desde o início do governo de Castillo, Chávez integrou o poder executivo: ocupou primeiro o cargo de ministra do Trabalho, depois de ministra da Cultura e, por fim, assumiu a presidência do Conselho de Ministros, em um contexto de alta instabilidade política que provocou mudanças frequentes nos ministérios. No entanto, permaneceu apenas duas semanas neste último cargo, até os acontecimentos de dezembro de 2022, que culminaram com a queda do governo de Castillo. Atualmente, Betssy Chávez enfrenta um processo judicial no Peru, acusada de supostos crimes de rebelião e conspiração contra o Estado. Ela é apontada como “coautora” da tentativa frustrada de Pedro Castillo de dissolver o Congresso, diante das reiteradas tentativas do poder Legislativo de destituí-lo. Na ocasião, Chávez acompanhou Castillo durante a leitura da mensagem à Nação em que o ex-presidente anunciava a dissolução do Congresso. A medida foi rejeitada por um setor do próprio gabinete, pelas Forças Armadas e pelo Judiciário. Após o anúncio, durante uma reunião de emergência e com esmagadora maioria, o Congresso peruano destituiu Castillo e o declarou “moralmente incapaz de governar”. No mesmo dia, Castillo foi preso pelo crime de rebelião enquanto se dirigia à embaixada do México, onde havia solicitado asilo. Na imagem, de 25 de novembro de 2022, o então presidente peruano, Pedro Castillo (à esquerda) aparece empossando Betssy Chávez (à direita) como primeira-ministra, em Lima | Foto: Luis Iparraguirre / Presidência do Peru / AFP Embora cercada de controvérsias, a dissolução do Congresso é um mecanismo previsto na Constituição peruana em determinadas circunstâncias. No entanto, tanto o poder Judiciário quanto o próprio Congresso acusam Castillo e seus funcionários mais próximos de terem tentado dar um golpe de Estado, enquanto os defensores do ex-presidente afirmam que se trata de um caso de lawfare. O Ministério Público peruano solicitou 25 anos de prisão para Betssy Chávez e 34 anos para Castillo. Na última terça-feira (4) , durante a coletiva diária de Claudia Sheinbaum, o diretor-geral para a América do Sul do Ministério das Relações Exteriores do México, Pablo Monroy, explicou a posição do México. Na ocasião, Monroy afirmou que os “procedimentos legais” do julgamento contra Castillo e Chávez estavam “cheios de irregularidades equivalentes a violações de direitos humanos” e garantiu que os crimes de que são acusados “não correspondem necessariamente ao que ocorreu”. Tensões entre México e Peru A crise diplomática entre México e Peru desta semana aprofunda uma tensão que se arrasta há quase três anos, quando o então presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador (AMLO), manifestou seu apoio a Castillo e classificou sua destituição como um “golpe suave”. AMLO ofereceu asilo no México à família de Castillo, o que provocou a primeira grande crise diplomática com o governo de Dina Boluarte, que acabou por expulsar o embaixador mexicano Pablo Monroy e declará-lo persona non grata, em fevereiro de 2023. A expulsão de Monroy ocorreu ao mesmo tempo em que o governo de Boluarte realizava uma violenta repressão — que resultou na morte de dezenas de manifestantes — durante os protestos contra a destituição de Castillo. Naquela época, AMLO classificava Boluarte como “presidenta espúria” e insistia que Castillo havia sido removido de maneira “ilegal e injusta”. As relações diplomáticas entre os dois países foram reduzidas ao nível de encarregados de negócios e, em maio de 2023, o Congresso peruano chegou a declarar López Obrador persona non grata.