Governo Trump diz que BC favorece Pix de forma discriminatória sobre empresas americanas

O governo de Donald Trump acusou o Banco Central do Brasil de favorecer o Pix de forma injusta e discriminatória em relação a outros meios de pagamento, numa referência a empresas de cartões de crédito americanas. As conclusões constam em um documento divulgado na madrugada desta terça-feira (2) pelo USTR (Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos), que propôs uma nova tarifa de 25% sobre produtos brasileiros para lidar com práticas comerciais consideradas desleais pela gestão Trump. Diversos setores foram excluídos da sobretaxa sugerida. “Os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao tratamento preferencial dado ao Pix são injustos e discriminatórios. É injusto exigir que concorrentes concedam vantagens ao Pix, como disponibilidade, visibilidade e limites tarifários, e o Brasil discrimina fornecedores norte-americanos de serviços de pagamento eletrônico ao conceder essas vantagens exclusivamente ao seu sistema nacional”, diz o documento. “Os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao tratamento preferencial dado ao Pix constituem um ônus ou uma restrição ao comércio dos Estados Unidos, ao impor custos aos prestadores de serviços norte-americanos e ao forçá-los a promover seu concorrente brasileiro sem qualquer compensação”, prossegue o relatório. A tarifa de 25% é apontada como uma medida corretiva para diversas práticas comerciais brasileiras. A investigação comercial conduzida com base na Seção 301 abrange temas como comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, tarifas consideradas “injustas ou preferenciais”, leis anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. A Seção 301 faz parte da Lei de Comércio dos EUA de 1974 e autoriza o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos a investigar práticas consideradas prejudiciais ao comércio norte-americano. A legislação permite que o governo dos EUA adote medidas de retaliação, tarifárias ou não tarifárias, contra países acusados de manter práticas consideradas injustificadas ou discriminatórias. China e União Europeia já foram alvo desse instrumento. Os alvos da investigação vão desde antigas reclamações de Washington, como as tarifas brasileiras sobre a importação de etanol, até o Pix. Empresas americanas de cartão de crédito alegam que o Banco Central concede tratamento preferencial ao sistema de pagamento instantâneo, o que o governo Lula nega. Em relação ao Pix, o governo Trump afirma que o Banco Central exerce um “duplo papel” de regulador e proprietário/operador do sistema, o que criaria “um conflito de interesses”. Segundo o USTR, a atuação regulatória do BC favorece o meio de pagamento brasileiro e prejudica provedores americanos de serviços de pagamento eletrônico. O relatório também afirma que o Banco Central incentiva o uso do Pix em detrimento de outros serviços, determina que as instituições participantes ofereçam o sistema gratuitamente para pessoas físicas e limita as tarifas que podem ser cobradas das empresas por transações realizadas por meio da plataforma.