Medida eleitoreira, avaliam movimentos de moradia de BH, sobre o programa Moradas Gerais

Na reta final da gestão de Romeu Zema (Novo) e Mateus Simões (PSD), o governo de Minas lançou, no fim do ano passado, o programa Moradas Gerais, que tem sido alvo de críticas de movimentos que lutam por moradia no estado.   Caracterizada pelo governo como o “maior programa habitacional do estado”, a política pública empregou somente R$38 milhões em recursos para a área, o que é equivalente a apenas 21 unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida (MCMV), programa criado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na faixa 1. “Dizer que um programa de melhoria de casas que atende apenas mil famílias, em um estado com uma população de mais de 20 milhões de habitantes, com um auxílio que é de no máximo R$ 35 mil, é o maior programa habitacional do governo de Minas Gerais já evidencia que estamos muito capengas na política habitacional”, denúncia Wallace Oliveira, militante do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD). Para ele, é muito importante que o Estado contribua para que os trabalhadores possam reformar suas casas, principalmente diante do cenário de precariedade, decorrente da “autoconstrução”, que não observa os parâmetros da arquitetura e da engenharia, e do alto custo das manutenções.  Ao mesmo tempo, embora o déficit qualitativo, que diz sobre a condição dos imóveis e é considerado pelo Moradas Gerais, seja importante, o déficit quantitativo no estado, referente a falta de qualquer imóvel que atenda às famílias, é de meio milhão de casas e, por isso, na avaliação de Oliveira, é o problema central. “E  para isso [responder ao déficit quantitativo] o governo não tem nenhum programa, nem nenhuma solução robusta. A situação da política habitacional em Minas Gerais, desde 2019, pode ser definida em uma palavra: desmonte. Aquilo que tínhamos, que já era muito insuficiente, foi sendo destruído”, reforça. ::Saiba mais: Entenda porquê MG tem um dos maiores déficits habitacionais do Brasil:: O militante do MTD também defende que, embora os programas sejam de naturezas distintas, a comparação com o MCMV é válida, uma vez que se dá entre os maiores programas voltados ao problema da habitação em âmbito federal e estadual.  Da mesma forma, a militante do Movimento Nacional de Luta Pela Moradia (MNLM) e representante das famílias da Cooperativa Habitacional Metropolitana (Cohabita) Edneia de Souza afirma que o programa parece uma cópia confusa de alguns já implementados pelo governo federal, como o Construcard. “Para nós, fica muito confuso, já que não se sabe se esse Moradas Gerais está trabalhando com recurso do governo federal ou se é com recurso próprio. Se for recurso próprio, é mais suspeito ainda, porque, no apagar das luzes do governo, se prevê um programa desse, que obviamente não vai começar este ano. Então, não sabemos como começa, nem como termina, nem como faz a inscrição. Está tudo muito nebuloso”, questiona a militante histórica da causa da habitação em Minas. Souza reforça ainda que uma solução para os problemas da falta e da precariedade de moradia é extremamente necessária, mas precisa ser trabalhada com responsabilidade e seriedade, “porque está mexendo com a vida das pessoas”.  “Estamos falando de famílias de baixa renda, em que, na maioria das vezes, a casa é tudo o que elas têm”, enfatiza. Contradições do programa Para os especialistas, o problema começa no recorte escolhido para estruturar a política pública. Segundo o próprio governo de Minas, “para participar do programa, as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único, possuir renda per capita inferior a meio salário mínimo e residir em imóvel próprio que necessite de melhorias”. A iniciativa ainda prioriza lares chefiados por mulheres e aqueles que incluam crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência. Na avaliação de Oliveira, a primeira pergunta que fica é: como o governo pretende aferir se a família tem a propriedade do imóvel? Segundo ele, e como também aponta Edneia de Souza, “comprovar isso é uma dificuldade para quem vive em moradia precária, porque a maioria não tem a titulação e a casa não está regularizada”. “Se uma determinada família que mora em uma área irregular, assim como a maioria das famílias brasileiras, não tem título, ela pode acessar algum programa de regularização fundiária e receber o título da casa? Se ela não tem o título, ela fica impedida de acessar o programa Moradas Gerais?”, questiona o militante do MTD. Outra dúvida central levantada por Oliveira é quantas famílias existem no estado que têm renda per capita inferior a meio salário mínimo, o que representa uma renda muito baixa, e possuem propriedade de uma casa. “Parece que o recorte restringe demais o universo das famílias que podem concorrer ao programa. Ao mesmo tempo, o governo não diz qual é o tamanho desse universo”, destaca. Segundo o governo, as intervenções priorizam a troca de telhados, pisos, revestimentos, impermeabilização, pintura e melhorias elétricas e sanitárias. Mas, para Souza, a porta de entrada no programa também não é clara.  “Então, é instrumento muito ruim na mão de gente oportunista, que se aproveita do sonho das pessoas para proveito próprio”, denuncia a militante do MNLM. Ela explica ainda que, desde 2017, por uma conquista da luta por moradia, foi incluído o Programa de Reforma Habitacional no Sistema Municipal de Habitação, por meio da Resolução 52, Artigo 32.  A questão do Lajedo  O projeto piloto do Moradas, que teve suas primeiras entregas em setembro de 2025, aconteceu na comunidade Novo Lajedo, na região Norte da capital mineira. Segundo a Agência Minas, canal do governo do estado: “A escolha do Novo Lajedo para iniciar o programa foi baseada em critérios técnicos. A região é classificada como Área Especial de Interesse Social, possui um Plano Global Específico (PGE) e apresenta elevados índices de inadequação habitacional, segundo levantamento da Fundação João Pinheiro (FJP)”.  Porém, como indicaram os especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato MG, a área é palco de uma complexa disputa. Edineia de Souza, que é representante legal da Cohabita, entidade que hoje atua no conflito, explica que o terreno foi adquirido por famílias pobres, no fim da década de 1990, para produzir habitação, com respaldo do Conselho Municipal de Habitação e da Prefeitura de Belo Horizonte.  Passados tantos anos, a gestão da cooperativa que atuava no território não conseguiu dar sequência ao projeto e, a partir disso, a Cohabita assumiu a tarefa, se propondo a resolver os problemas, mas o terreno foi ocupado de maneira irregular por outras famílias pobres.  “Nós entramos e ganhamos uma ação de despejo na Justiça. Mas não fizemos o despejo, porque nossas famílias também são pobres. Não somos mega empreendedores habitacionais. Nós somos famílias que se reuniram para resolver o problema comum que era a falta de moradia”, explica.  O conflito foi se arrastando e, recentemente, a Prefeitura de Belo Horizonte entrou na área a fim de fazer o Plano Global Específico (PGE), devido ao risco estrutural do terreno. Souza elucida que, após muito diálogo, foi possível entrar em acordo com a Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) e esta se comprometeu a pensar uma solução para as mais de 100 famílias cooperadas, que ainda estão sem moradia e que pagaram por esse terreno.  “Discutimos isso com a Urbel e estávamos procurando uma solução. Por sua vez, a Urbel disse que precisava fazer o estudo, por causa do risco que as famílias corriam lá.  Claro que não impedimos que o fizesse, porque a vida é muito mais importante, mas a gente tinha esse compromisso de resolução”, relata.  Pouco tempo depois, os cooperados se surpreenderam ao descobrir que o governo Zema/Simões entrou no território para fazer a regularização fundiária do terreno, que, como destaca a militante, tem um conflito fundiário provado por uma ação na Justiça.  “A gente queria saber do Estado, que negócio é esse? O que nós vamos fazer com as famílias que continuam sem moradia e que tinham a posse daquele terreno? Qual é a solução que o Estado vai dar para elas?”, questiona de Souza.  A problemática ainda demonstra uma contradição com o que diz o governo no próprio site da nova política, já que abre o questionamento sobre o critério adotado para identificar a propriedade.  “Ora, se nem nós, que temos um contrato de venda firmado com o dono do terreno, que recebeu nosso dinheiro, não temos a propriedade, só a posse, quem dirá as pessoas que ocuparam lá. Elas não são proprietárias. Como o Estado está trabalhando melhorias habitacionais em um local que tem um conflito fundiário e vai fazer propaganda eleitoral dizendo que vai realizar a titulação e a reforma dessas casas?”, pergunta.  Por outro lado, Souza destaca que a demanda urgente dos cooperados é por uma reunião com a secretária da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese-MG), responsável por esse programa, a fim de discutir a questão do conflito fundiário no terreno onde o órgão está planejando essa intervenção. “Eu quero deixar muito claro aqui que nós não somos contra as famílias que estão ocupando o terreno. Pelo contrário, achamos que elas têm que ter direito à moradia. Elas têm que ter direito à moradia também, mas não em prejuízo das que nós organizamos e que pagaram por aquele terreno, porque aí a coisa fica muito injusta”, ressalta a militante do MNLM. Questões de infraestrutura  Como já identificado pela prefeitura, a área está entre as cerca de 1,2 mil casas de vilas e favelas que estão em locais vulneráveis, como encostas e margens de córregos, onde há perigo de deslizamentos e alagamentos.  Em 2023, foi feita uma intervenção para estabilizar a encosta, com a construção de um muro de contenção, implantação de sistema de drenagem para captar e conduzir a água de forma adequada e, ainda, a proteção e impermeabilização do talude com um tratamento em concreto e tela argamassada.  ::Leia também: Com Zema, número de famílias em situação de rua cresceu 122% em Minas Gerais:: “Até onde eu sei, o Lajedo é um lugar que tem problema de infraestrutura sério e exige outro tipo de intervenção, que envolve a prefeitura, mas também pode envolver o governo de Minas. É importante entender se essa política está sendo acompanhada de outras infra estruturas”, destaca Wallace Oliveira.  Ele questiona, diante desse cenário, se a definição sobre o apoio à reforma das casas foi uma demanda oriunda dos próprios moradores e apresentada como prioritária, ou, se ao invés disso o critério foi unicamente político, devido a uma base eleitoral, um deputado aliado ou uma base política da Sedese-MG.  De acordo com Edineia de Souza, não falou-se em infraestrutura, em abrir ruas, fazer canalização de esgoto adequada, ou sequer resolver os riscos e reassentar as pessoas que precisam.  “Esse programa que o governo montou agora, no apagar das luzes, é puramente eleitoreiro, infelizmente, para a vergonha da gente. O trem prospera dessa forma, prejudicando, passando por cima do direito dos outros, fazendo programas eleitoreiros em cima da hora? É um vexame absoluto”, afirma a militante do MNLM. Projeto-piloto  Outro grande aspecto, segundo os militantes dos movimentos de moradia, que indicaria o caráter eleitoreiro do programa é o tamanho irrisório do público atendido. O projeto-piloto se propõe a auxiliar mil famílias como etapa-piloto, mas não aponta qual é a perspectiva de continuidade ou expansão.  “Como em outros casos, o medo é que seja só um piloto que fica para sempre, sem, de fato, desdobrar-se em uma experiência para outros lugares. Se é para espalhar para outros lugares, qual é o orçamento para isso? Porque Minas já tem muita experiência com plano-piloto na educação, na saúde, em várias áreas, que fica piloto para sempre e que a população acha que vai chegar para todo mundo, mas o governo, em nenhum momento, discute seriamente como vai financiar isso”, explica Oliveira.  Cenário de desmonte  Todo esse imbróglio faz parte de um desmonte sistemático da política habitacional, desde o primeiro mandato de Romeu Zema, de acordo com Oliveira.  “A política do governo Zema é uma política orientada para destruição do que tínhamos de instrumento para promover o direito à habitação. E não é por acaso que o governador que promove isso é proprietário, junto com a família dele, de um grupo que, entre outras coisas, tem negócios imobiliários. Coaduna com o interesse de classe do Zema e dos amigos dele desmontar a política de habitação”, aponta o militante do MTD.  “O principal gargalo da questão habitacional no estado de Minas Gerais é o próprio Estado, que não implementa política, não prioriza as pessoas que precisam, não tem um planejamento e não se interessa por essa pauta. A não ser em ano eleitoral, quando anuncia isso e dá rasteira em um monte de gente. O eleitor empenha seu voto só para ver o governador pegar os terrenos públicos, que deveriam ser destinados para a produção habitacional, e colocar no mercado para as grandes incorporadoras habitacionais fazerem empreendimentos que a gente não tem acesso”, conclui Edneia de Souza.  Outro lado  Procurado pelo Brasil de Fato MG, o governo de Minas não deu nenhuma resposta até o momento da publicação desta matéria. O espaço segue aberto.