O governo dos EUA obstrui pagamentos da Venezuela para a defesa de Maduro

O governo de Donald Trump bloqueou as possibilidades da Venezuela pagar as custas judiciais do processo contra o presidente Nicolás Maduro, que foi sequestrados por militares dos Estados Unidos em 3 de janeiro e está detido em uma prisão federal em Nova Iorque. O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), subordinado ao Departamento do Tesouro dos EUA, revogou, sem explicações, a autorização para o governo venezuelano pagar os honorários de seu advogado principal, Barry Pollack, embora a licença tivesse sido emitida inicialmente em 9 de janeiro. Pollack argumentou perante um juiz federal em Manhattan que essa decisão impede o presidente Maduro de contratar e pagar seus advogados com fundos estatais venezuelanos, o que poderia constituir uma interferência direta em seu direito, garantido pela Sexta Emenda da Constituição dos Estados Unidos, de ter um advogado de sua escolha. O advogado explicou que, de acordo com a lei e a prática de seu país, “o governo da Venezuela tem a obrigação de pagar os honorários do Sr. Maduro” e que o líder venezuelano não pode financiar essa representação por conta própria. Maduro se declarou inocente perante a justiça estadunidense, em audiência realizada em janeiro. Uma nova audiência deve ocorrer no final de março. As acusações de que Maduro chefiaria um cartel de tráfico de drogas, dentre outros crimes, foram usadas ​​como pretexto para seu sequestro pelo governo Trump. A revogação da licença para financiar a defesa gerou um debate jurídico e constitucional, porque o OFAC mantém uma licença separada que autoriza o pagamento de honorários aos advogados da deputada Cilia Flores, esposa de Maduro, sequestrada junto com ele, em janeiro. O bloqueio do financiamento estatal para a defesa de Maduro faz parte de um padrão mais amplo de sanções econômicas e restrições financeiras impostas, pelos Estados Unidos, contra autoridades venezuelanas e o governo de Caracas, incluindo medidas sobre ativos e transações internacionais. A defesa solicitou que o tribunal intervenha para restabelecer a autorização de pagamento ou para reconhecer judicialmente a obrigação do Estado venezuelano de arcar com os custos da defesa de seu líder, em meio a uma controvérsia que envolve política externa, sanções econômicas e direitos processuais fundamentais. com informações da teleSur