O ministro do STF Alexandre de Moraes está sendo processado pelas empresas americanas por supostas violações à legislação dos EUA (Foto: Antonio Augusto/STF)
As empresas americanas Rumble e Trump Media ingressaram com um processo na Justiça federal da Flórida para responsabilizar civilmente o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, sob a justificativa de que o magistrado violou a legislação americana com ordens abusivas praticadas de forma extraterritorial.
A ação, aberta no ano passado, cita decisões tomadas pelo ministro nas quais ele determinou a empresas estrangeiras que bloqueassem perfis de usuários residentes nos EUA e de cidadãos americanos, além de exigir que guardassem dados pessoais e interrompessem monetização de suas contas, o que violaria a Primeira Emenda.
Na atualização mais recente da ação, as partes autoras questionaram a entrada da Advocacia Geral da União (AGU) na defesa de Moraes, argumentando que o ministro foi processado “em sua capacidade individual” e não como autoridade brasileira. Ainda, pediram à Justiça da Flórida que rejeitasse o pedido apresentado pelo Brasil de extinção do processo.
A crise entre as empresas americanas e o ministro Alexandre de Moraes teve início em 2024, com a divulgação do Twitter Files Brazil, investigação que contou com o apoio da Gazeta do Povo.
Na ocasião, uma reportagem publicada no jornal em parceria com o jornalista americano Michael Shellenberger revelou trocas de e-mails entre funcionários do antigo Twitter (atualmente X), de propriedade do empresário Elon Musk, e autoridades brasileiras. As mensagens, enviadas entre 2020 e 2022, mostravam solicitações de dados pessoais de usuários e pedidos de suspensão de perfis sob investigação no país.
Após a publicação, Musk acusou o Judiciário brasileiro de impor ordens judiciais ilegais para bloquear contas populares no Brasil, especialmente de viés conservador.
Posteriormente, a campanha contra Moraes ganhou apoio de outras empresas dos EUA que foram alvo de decisões do ministro. Em fevereiro de 2025, o confronto entre o ministro Alexandre de Moraes e plataformas digitais ganhou projeção internacional.
Documentos divulgados pelo X naquele ocasião revelaram a amplitude das ordens judiciais, que incluíam o Facebook, YouTube e Rumble, esta última uma plataforma de vídeos que se recusou a cumprir as determinações e acusou o ministro de agir de forma ilegal.
No dia 19 daquele mês, a empresa, junto à Trump Media — empresa do presidente americano Donald Trump —, entrou com uma ação na Justiça americana contra Moraes, alegando que o ministro violou a soberania dos EUA ao ordenar a remoção de contas de um “dissidente político A”, que coincide com a descrição do perfil do jornalista e influenciador brasileiro Allan dos Santos.
O que as empresas pedem de Moraes
As duas empresas sediadas nos EUA solicitam que a Justiça da Flórida declare as ordens de Moraes nulas e pedem sua responsabilização pela violação da soberania americana, da liberdade de expressão e possível indenização por prejuízos financeiros e danos à reputação.
As partes autoras evocaram a defesa da Primeira emenda da Constituição americana como base de sua sustentação jurídica contra o ministro do STF que, entre outras coisas, protege a liberdade de expressão.
A Trump Media faz parte da ação porque o Rumble fornece serviços de nuvem para a Truth Social, principal produto da empresa de mídia do presidente americano, Donald Trump.