A Prefeitura Municipal de Ituberá anunciou que, a partir da próxima segunda-feira, 1º de setembro de 2025, entrará em vigor uma nova normativa administrativa que reorganiza a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais. A mudança, estabelecida pelo Decreto nº 384/2025, amplia o expediente de atendimento à população em todos os setores da administração.
Com a medida, a jornada de trabalho passa a ser unificada nos seguintes horários:
Segunda a quinta-feira: das 7h30 às 12h e das 13h30 às 17h;
Sexta-feira: das 7h30 às 13h.
A alteração está em conformidade com a Lei Complementar nº 12/2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores municipais e, em seu artigo 25, §1º, estabelece a carga horária de 40 horas semanais.
A Prefeitura ressalta que situações específicas, como funções com carga horária diferenciada prevista em lei ou setores que atuam em regime de escala e plantão, serão tratadas diretamente pelos gestores responsáveis de cada pasta, assegurando que não haja descontinuidade nos serviços.
Segundo a gestão municipal, a iniciativa tem como objetivo fortalecer a organização da administração pública, valorizar o compromisso dos servidores e garantir mais eficiência e qualidade no atendimento prestado à população.
Ascom/ PMI