A prisão do dono Banco Master, Daniel Vorcaro, na noite de segunda-feira (17) no aeroporto de Guarulhos pela Polícia Federal (PF) e a decisão do Banco Central de encerrar as atividades da instituição trazem muitas preocupações para o estado do Rio de Janeiro. Entre os clientes do Banco Master estão o Rioprevidência, fundo responsável pelo pagamentos das aposentadorias e pensões dos servidores estaduais e a Cedae, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro. O Rioprevidência investiu pelo menos R$ 1 bilhão em letras financeiras do Banco, operação considerada de altíssimo risco, enquanto o Tribunal de Contas do Estado (TCE), afirma que foram R$ 2,6 bilhões. Já a Cedae comprou R$ 200 milhões em títulos. A prisão de Vorcaro é parte da Operação da Polícia Federal Compliance Zero iniciada em 2024. De acordo com nota da PF, as investigações foram iniciadas após pedido do Ministério Público Federal para apurar irregularidades na venda de títulos pela instituição financeira sem avaliação do Banco Central. A decisão do Banco Central foi de decretar “liquidação extrajudicial”, o que acontece quando o BC identifica que a instituição financeira não será capaz de pagar aquilo que é devido ou quando ocorre infrações graves às regras que regulam sua atividade. E de acordo com a nota do Banco Central, no caso do Banco Master ocorreram as duas coisas. Ainda de acordo com a nota do BCB, o volume de recursos do conglomerado do Banco Master representa 0,57% do ativo total e 0,55% das captações totais do Sistema Financeiro Nacional (SFN). :: Quer receber notícias do Brasil de Fato RJ no seu WhatsApp? :: A preocupação com a forma de atuação do Banco não é nova. Matéria da revista Piauí de outubro de 2024 mostra que a opção pelo risco feita por Daniel Vorcaro impressionava o mercado. O Banco Central permite um limite máximo de para cada real investido, a instituição financeira possa ter R$ 10 em empréstimos. Enquanto a maioria dos bancos opera em até seis vezes essa “alavancagem”, o Master operava no máximo e oferecia o maior pagamento de juros do mercado. Entre 2019 e 2024 o patrimônio do Banco saltou de 219 milhões para 5 bilhões de reais. Em publicação nas redes sociais, a deputada Marina do MST (PT) ressaltou os diversos avisos feitos ao governo de Cláudio Castro (PL) de que realizar investimentos com o Banco Master seria um mau negócio. “O TCE alertou, os técnicos alertaram, todo mundo alertou. Isso não é gestão. Isso é irresponsabilidade com o dinheiro público e desrespeito com quem dedicou a vida ao serviço do Estado”, disse. Já o deputado Flávio Serafini (Psol), presidente da Comissão dos Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) comunicou um pedido de investigação ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal (PF) para saber quem são os responsáveis pela decisão de fazer um investimento de alto risco com os recursos para o pagamento de aposentadorias. Em entrevista recente ao Brasil de Fato, o deputado alertou para o mau uso do dinheiro público por parte do governador. “Seguiremos cobrando investigação séria, transparência e proteção ao patrimônio dos trabalhadores. O dinheiro do povo não pode financiar a máfia do Rio de Janeiro”. O que diz a Cedae e o Rioprevidência O retorno financeiro proporcionado pelos investimentos é a justificativa utilizada pela Cedae e pelo Rioprevidência para a compra de letras financeiras do banco. Em nota enviada, a Cedae informa que “o rendimento da aplicação foi bastante elevado para os padrões do mercado financeiro. Adotada pela Cedae em 2022, a nova política de investimentos foi um dos alicerces para o início da série de três anos de balanços superavitários”. Na sequência, a companhia informa que pediu o resgate do dinheiro em setembro do ano passado, quando a nota do grau de segurança do banco foi rebaixada e que os compromissos do banco estavam em dia até seu fechamento ser decretado pelo Banco Central. A Companhia informa que vai aguardar os desdobramentos da investigação para entrar com uma ação judicial. Em nota publicada em seu site, o Rioprevidência afirma que o investimento total realizado foi de R$ 960 milhões, em Letras Financeiras emitidas pela instituição entre outubro de 2023 e agosto de 2024 e nega as informações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de que teria investido R$ 2,6 bilhões ou feito novos aportes após o alerta do Tribunal de se tratar de investimentos de risco extremo. Para proteger os investidores em caso de quebra de alguma instituição financeira foi criado o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) mantido por todas as instituições financeiras. No entanto, há um limite de pagamento em R$ 250 mil reais por pessoa física ou empresa. Em caso de papéis de altíssimo risco, como é o caso das letras financeiras, não há previsão de cobertura. Ainda em nota, o fundo garante que “o pagamento de aposentadorias e pensões está garantido, não havendo qualquer risco para os segurados do Estado do Rio de Janeiro”.
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