O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deverá cumprir prisão domiciliar em sua residência, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada nesta segunda-feira (04) após o ex-chefe do Executivo ser acusado de violar medidas cautelares impostas no âmbito da investigação que apura possível participação na articulação de um golpe de Estado após as eleições de 2022.
Segundo Moraes, Bolsonaro teria driblado a proibição de uso das redes sociais ao utilizar perfis de aliados, incluindo os de seus filhos parlamentares, para veicular mensagens com teor considerado ofensivo ao STF e favorável à intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro.
A medida imposta pelo Supremo inclui:
⦁ Instalação de tornozeleira eletrônica para monitoramento 24h;
⦁ Proibição de visitas, exceto de parentes de primeiro grau e advogados;
⦁ Recolhimento de todos os celulares localizados na casa do ex-presidente.
De acordo com o ministro, as publicações feitas por terceiros a mando de Bolsonaro representaram uma “violação deliberada das restrições anteriormente estabelecidas” e confirmam que o ex-presidente mantém influência ativa sobre o debate político nas redes, mesmo sem uso direto de seus próprios perfis.
A decisão de Moraes destaca que o comportamento de Bolsonaro demonstra “necessidade de medidas mais rigorosas” para conter a possível continuidade de condutas que atentem contra o funcionamento das instituições democráticas. A medida se soma às restrições já vigentes, como a proibição de contato com outros investigados e de participação em atos públicos ou entrevistas.
Além deste inquérito, Bolsonaro responde a outros processos em tramitação no Supremo, incluindo investigações sobre suposta tentativa de obstrução de Justiça e formação de organização criminosa.
A Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do ex-presidente na manhã desta segunda-feira. Itens eletrônicos foram apreendidos para análise. A defesa de Bolsonaro ainda não se pronunciou oficialmente sobre a nova determinação do STF.
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