TJBA divulga resultado da habilitação para composição da Comissão Permanente de Fiscalização de Unidades Prisionais de Salvador

TJBA divulga resultado da habilitação para composição da Comissão Permanente de Fiscalização de Unidades Prisionais de Salvador O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por meio do Edital nº 194/2025, tornou pública a habilitação para composição da Comissão Permanente de Fiscalização de Unidades Prisionais Destinadas à Custódia de Presos Provisórios, situada na Comarca de Salvador. Conforme estabelecido no edital, é vedada a recondução dos Juízes(as), salvo na hipótese de não haver novos habilitados. No presente processo, foram inscritos os Juízes Antonio Simaro e Eduardo Leopoldino, que são novos na composição. Também se inscreveram magistrados que participaram da Comissão em 2025, sendo eles Gelzi Maria Almeida Souza Matos, Freddy Pitta Lima e Virgínia Silveira Wanderley, (Decreto Judiciário nº 11/2025), razão pela qual, para definição da terceira vaga, aplicou-se o critério de desempate previsto no edital: a antiguidade na entrância. Assim, foi habilitada a Juíza Gelzi Maria Almeida Souza Matos. A Comissão terá mandato de um ano e será responsável pela fiscalização das unidades prisionais que custodiam presos provisórios na capital baiana. A divulgação oficial do resultado reforça o compromisso do TJBA com a transparência e a legalidade nos processos de escolha de seus integrantes, garantindo o cumprimento das normas e critérios estabelecidos. Confira, aqui, a relação dos habilitados.