Autor: Cristina Foppel El Hireche Campos

Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Portaria nº 496/2026, publicada em 7 de outubro, o Programa Aliança Lilás nasce com o objetivo de promover a integração digital entre os sistemas de dados do Poder Judiciário estadual e os órgãos de segurança pública. A medida visa reduzir o tempo de apreciação das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), garantindo maior proteção a meninas e mulheres vítimas de violência.  A integração utilizará a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) e conectará o sistema de Justiça às polícias e às secretarias de segurança pública, permitindo o acompanhamento de todo o…

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, reunido nesta terça-feira (13), considerou Josevan Dionísio dos Santos como um dos responsáveis pela morte da líder quilombola Maria Bernadete Pacífico Moreira, conhecida como Mãe Bernadete. O réu foi condenado a 28 anos de reclusão. Acusado de efetuar disparos que tiraram a vida de Mãe Bernadete, Josevan vai responder em regime inicial fechado. O Conselho de Sentença acolheu a tese sustentada pelo Ministério Público e reconheceu a prática do crime de homicídio qualificado.  Os quesitos analisados pelos Conselho de Sentença  foram os seguintes:  – materialidade – existência do fato (o crime ocorreu?)…

O Tribunal de Justiça da Bahia informa que, nesta data, o Banco Regional de Brasília (BRB) enviou ofício noticiando o restabelecimento integral do sistema BRBJus, inclusive para pagamento eletrônico de alvarás. A referida comunicação, no entanto, esclarece que a retomada segura e controlada das transações observará, neste primeiro momento, o limite de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) no período diurno, a partir das 7h, e de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no período noturno, a partir das 18h. Segundo a instituição financeira, “a medida possui caráter exclusivamente preventivo e temporário e tem como objetivo reforçar a segurança, o monitoramento e a rastreabilidade das operações durante o período inicial de retomada…

O Tribunal de Justiça da Bahia informa que, após a ocorrência do incidente de segurança na última quinta-feira, 17/09/2026, o Banco Regional de Brasília restabeleceu ontem, parcialmente, os serviços, contemplando o acolhimento de guias de depósito, minuta de alvará e consulta de saldos. O cumprimento das ordens de pagamento via BRBJUS, contudo, ainda se encontra indisponível.  Diante disto, este Tribunal, em 21/09/2026, notificou, formalmente, o BRB para cumprimento de plano de contingência. Até o completo restabelecimento da ferramenta ou integral implantação do referido plano de contingência, o BRB disponibilizou canal exclusivo para recebimento de alvarás judiciais oriundos das unidades judiciárias deste Tribunal. O documento deverá ser…

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) lançou um curso de formação destinado ao público esportivo com a finalidade de prevenir conflitos no futebol baiano. A novidade foi apresentada nesta terça-feira (22), durante o seminário “Futebol em Círculo: Justiça Restaurativa no contexto socioesportivo”, um encontro preparatório na sede do TJBA que reuniu representantes do Poder Judiciário, do Esporte Clube Bahia, e do Esporte Clube Vitória, das torcidas organizadas Bamor (Bahia) e Os Imbatíveis (Vitória), do Ministério Público da Bahia, da Defensoria Pública do Estado, da OAB-BA, da Polícia Militar e da Federação Bahiana de Futebol.   O curso será realizado ao…

Em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e o Ministério Público da Bahia (MPBA), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu, na tarde desta sexta-feira (18), uma visita técnica ao terreiro Ilê Axé Opô Afonjá, em Salvador. A atividade integrou o projeto “Justiça, Ancestralidade e Direito: Escuta do Observatório de Direitos Humanos aos Povos e Comunidades de Terreiro e Matriz Africana”, que tem o objetivo de fomentar a construção coletiva de soluções de enfrentamento ao racismo religioso. Fundado em 1910 por Eugênia Ana dos Santos, a Mãe Aninha, no bairro de São Gonçalo do Retiro, o Ilê…

Uma equipe técnica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), ao longo desta semana, para acompanhar a atualização do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal, que migrou da versão 2.2 para a 2.10 – o que corresponde a um salto de oito gerações no sistema. “Esse processo de atualização é um passo muito importante para o Tribunal”, afirma o Diretor de Tecnologia da Informação do CNJ, Thiago Vieira, que foi recebido pelo Presidente do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, nesta segunda-feira (14). A presença da equipe do CNJ…

Um poder público mais próximo da população vulnerável e que constrói soluções de forma integrada. Guiado por esse ideal, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) lançou o Projeto Pertencer nesta sexta-feira (11). A iniciativa é voltada ao atendimento a comunidades em situação de vulnerabilidade a partir da atuação de diferentes instituições.   Na ocasião, foi instituída a Rede de Governança Colaborativa da Justiça Cidadã e Restaurativa, com a participação do Tribunal de Justiça da Bahia, do Governo do Estado, da Prefeitura de Salvador, do Ministério Público da Bahia e da Defensoria Pública do Estado – e aberta a novas adesões futuramente.…

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) tomou conhecimento da decisão liminar, da lavra do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, na Tutela Provisória Incidental na Reclamação 96.420, referente ao contrato de administração de Depósitos Judiciais do TJBA. Em razão do término da vigência do vínculo pelo decurso do prazo de 5 (cinco) anos, previsto para 27 de agosto, o TJBA vinha conduzindo tratativas avançadas para que a Caixa Econômica Federal assumisse a gestão das contas e fluxos judiciais, iniciativa estruturada no âmbito do projeto Depósito Seguro, voltado à modernização e ao aprimoramento da gestão desses recursos.…

A população baiana ganhou um novo material para refletir e debater os direitos de criança e adolescentes: a Revista “Infância em Foco: Bahia que cuida”. Lançada segunda-feira (24) pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o periódico promove a reflexão e a disseminação de boas práticas voltadas à promoção e à garantia dos direitos infantojuvenis.   A responsável pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), Desembargadora Andrea Paula Matos de Miranda, comentou sobre a importância de apresentar para a sociedade as ações que os(as) magistrados(as) e servidores(as) do Judiciário baiano desempenham na proteção dos menores. Para a magistrada, evidenciar essas atividades nessa…