Uma contestação formal ao calendário eleitoral da Câmara Municipal de Cairu, no baixo sul da Bahia, levou ao cancelamento da sessão que escolheria a Mesa Diretora do Legislativo para o biênio 2027-2028. O vereador Frankhlin do Rosário apresentou um requerimento questionando a legalidade da votação prevista para esta terça-feira (20), e o presidente da Casa, Antônio Damacena, acatou o pedido e anulou o edital de convocação.
A iniciativa colocou em discussão o cumprimento das regras internas que disciplinam a escolha dos dirigentes do Legislativo municipal. No requerimento, Frankhlin apontou possível desrespeito ao artigo 9º, parágrafo 2º, do Regimento Interno, que estabelece a realização da eleição em 15 de dezembro ou na última sessão anterior ao recesso parlamentar.
Após analisar a solicitação, a Presidência da Câmara reviu a convocação e determinou a suspensão da sessão eleitoral. A decisão impediu a realização da votação na data prevista e evitou que o processo avançasse sob questionamento quanto à sua conformidade com as normas internas.
“O que nós queremos é apenas respeitar as regras estabelecidas pelo Regimento Interno da Casa. Elas existem justamente para garantir condições de igualdade nos procedimentos legais da Câmara”, afirmou Frankhlin do Rosário.
O vereador argumentou que a realização do pleito fora do período previsto poderia comprometer a legitimidade dos atos e provocar questionamentos jurídicos capazes de afetar o funcionamento do Legislativo. Para ele, a revisão da convocação antes de uma eventual intervenção judicial demonstrou a importância de corrigir procedimentos que possam contrariar as regras da instituição.
“Parabenizo o presidente, que acatou o meu requerimento e corrigiu um ato que, na minha avaliação, apresentava vícios de ilegalidade, independentemente de intervenção judicial”, declarou. Ao justificar a decisão, o presidente Antônio Damacena afirmou que realizar a eleição em desacordo com o Regimento Interno poderia tornar nulos os atos decorrentes da votação.
Disputa pelo comando do Legislativo
A eleição da Mesa Diretora é um dos principais momentos da organização política de uma Câmara Municipal. Além de conduzir os trabalhos legislativos, a Mesa exerce funções administrativas e institucionais, o que torna sua composição relevante para as relações entre os vereadores e para o funcionamento do Poder Legislativo.
Em Cairu, a suspensão do pleito acrescenta um componente jurídico à disputa pela direção da Casa no próximo biênio. Com o acolhimento do requerimento, a Presidência cancelou a convocação prevista para outubro, e a escolha da nova Mesa deverá observar as regras aplicáveis ao processo eleitoral. O episódio reforça o papel da fiscalização parlamentar sobre os atos administrativos e legislativos, especialmente quando há questionamentos sobre o cumprimento do Regimento Interno.
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