STJ realizará audiência pública para debater exigência de tentativa prévia de solução extrajudicial em ações de consumo

STJ realizará audiência pública para debater exigência de tentativa prévia de solução extrajudicial em ações de consumo  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoverá, no dia 14 de maio, a partir das 14h, audiência pública destinada a discutir aspectos relevantes relacionados ao interesse de agir em demandas de natureza consumerista. A iniciativa foi determinada pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, relator do Recurso Especial nº 2209304/MG.  O objetivo da audiência é reunir manifestações técnicas, institucionais e empíricas que contribuam para o julgamento da controvérsia jurídica, que trata da necessidade — ou não — de comprovação de tentativa prévia de solução extrajudicial para caracterizar o interesse de agir em ações prestacionais nas relações de consumo.  A discussão possui amplo impacto jurídico, social e econômico, podendo influenciar diretamente a estrutura da litigância de massa no país, além de repercutir sobre milhões de processos em tramitação. Segundo o despacho do relator, a abertura do debate público busca qualificar a análise da matéria e fortalecer a construção de precedentes no âmbito da Corte.  Entre os eixos temáticos previstos para a audiência estão a dimensão processual do interesse de agir; a eficiência dos mecanismos extrajudiciais, como serviços de atendimento ao consumidor (SACs), Procons e plataformas digitais; e os impactos sistêmicos sobre a litigiosidade e a política judiciária.  Poderão solicitar participação, órgãos e entidades públicas com atribuição na defesa do consumidor; associações representativas do setor produtivo; instituições acadêmicas e especialistas com produção científica na matéria; além de entidades da sociedade civil com atuação comprovada na temática.  Os pedidos devem ser encaminhados até o dia 30 de abril, por meio do endereço eletrônico tema1396@stj.jus.br, com as seguintes informações:  a) representatividade e justificativa do interessado em participar da audiência pública;  b) motivos pelos quais supõe que sua participação será relevante para o debate público e para o esclarecimento do Tribunal;  c) entendimento jurídico a ser defendido e resumo da manifestação pretendida (até 2 páginas), bem como em qual dos eixos temáticos elencados se enquadra;  d) currículo do expositor (curriculum vitae), com enfoque para sua expertise na matéria;  e) indicação de eventual estudo ou dados empíricos que pretendam apresentar; e f) recursos audiovisuais que se pretende fazer uso.  Cabe destacar que a participação se dará de forma presencial, na sede do STJ, em Brasília. Todavia, a audiência terá transmissão pública, permitindo que demais interessados possam acompanhar.