Autor: Agencia Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai se decidir se é obrigatória a exigência de escritura pública em contratos de compra e venda de imóveis com alienação fiduciária fora do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) e do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O caso começou a ser analisado em sessão de julgamento virtual da Segunda Turma da Corte, iniciada na sexta-feira (13), mas foi suspensa por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Não há prazo para retomada do julgamento.  O caso envolve a aplicação da Lei 9.514 de 1997, conhecida como Lei do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI). A norma…

Brasil e Índia firmaram hoje (21) três acordos chamados de “Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo” que vão garantir a oferta dos medicamentos pertuzumabe, dasatinibe e nivolumabe, usados no combate ao câncer para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo nota do Ministério da Saúde, as parcerias “contemplam três medicamentos utilizados no tratamento de diferentes tipos de câncer, como os de mama, pele e leucemias.” No primeiro ano de execução das parcerias, o Brasil deverá investir R$ 722 milhões. A projeção é que em uma década, o investimento nacional possa chegar a R$ 10 bilhões para fabricar e ofertar os…

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro. No parecer, Gonet disse que a Papudinha, onde o ex-presidente está preso, oferece atendimento médico 24 horas por dia e conta com uma unidade avançada do Samu que pode ser usada por Bolsonaro em caso de emergência. O ex-presidente está preso no 19° Batalhão da Polícia Militar, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O local é conhecido como Papudinha e é destinado a presos especiais, como policiais, advogados e juízes. Ele cumpre pena de…

A partir desta quinta-feira (19), toda pessoa maior de idade não residente na Itália interessada em obter a cidadania italiana deverá encaminhar o pedido diretamente ao Ministério das Relações Exteriores e Cooperação Internacional, em Roma, onde as solicitações serão analisadas.  A transferência da avaliação de quem tem direito à cidadania italiana por direito de sangue para um órgão ministerial é parte da Lei nº 11, proposta pelo governo com a justificativa de desafogar os consulados italianos e aprovada pelos deputados e senadores italianos.  Segundo o texto da Lei nº 11, publicada no último dia 4 na Gazzetta Ufficialle della Repubblica…

A greve geral desta quarta-feira (19) na Argentina provocou a alteração das operações da Latam tanto para decolagens quanto para pousos no país. Segundo o grupo, a medida foi tomada depois da notificação formal de adesão dos sindicatos que representam os trabalhadores da Intercargo (empresa responsável pelos serviços de rampa em todos os aeroportos da Argentina). A empresa avisou que alguns voos poderiam operar com alteração de horário e/ou data, sem necessariamente serem cancelados. A recomendação da Latam é a de que os passageiros verifiquem o status de seus voos antes de se dirigir ao aeroporto e diz que os…

O Brasil e quase 100 países divulgaram comunicado nesta quarta-feira (18) em que condenam a expansão de Israel na Cisjordânia.  No domingo (15), o governo de Israel aprovou a reabertura do registro de terras na Cisjordânia ocupada, o que permitirá aos colonos israelenses comprarem terras definitivas na região. Os palestinos consideram a medida uma “anexação de fato” No comunicado, os países afirmam que a decisão unilateral de Israel é contrária ao direito internacional.   “Reiteramos a nossa rejeição a todas as medidas destinadas a alterar a composição demográfica, o caráter e o status do Território Palestino Ocupado desde 1967, incluindo…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarcou nesta quarta-feira (18) em Nova Délhi, capital da Índia, para uma visita a convite do primeiro-ministro do país, Narendra Modi. O primeiro compromisso de Lula amanhã (19) será a participação na cúpula sobre o impacto da inteligência artificial (IA) no mundo. O evento começou na segunda-feira (16) e Lula deve discursar durante a plenária de alto nível, ao lado de outros chefes de Estado e grandes executivos do setor. O evento dará sequência ao chamado “processo de Bletchley”, série de reuniões intergovernamentais sobre segurança, governança e colaboração global em IA. Também serão…

O vídeo racista postado na noite desta quinta-feira (5) no perfil do presidente Donald Trump em uma rede social que mostrava Barack e Michelle Obama representados como macacos foi removido da internet após a reação negativa que causou dentro e fora dos Estados Unidos. Até mesmo políticos do Partido Republicano, o mesmo de Trump, fizeram críticas. A agência Reuters conversou com uma autoridade do governo americano, que preferiu não se identificar, e disse que “um funcionário da Casa Branca cometeu um erro ao fazer a postagem. Ela foi removida”. De fato, o vídeo não está mais no perfil de Trump…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias para o governo do Rio de Janeiro enviar à direção da Polícia Federal (PF) as câmeras e imagens capturadas durante a Operação Contenção, ocorrida em outubro do ano passado nos complexos da Penha e do Alemão. A decisão foi assinada nesta quarta-feira (4).  Considerada a operação mais letal do Rio de Janeiro dos últimos anos, a Operação Contenção tinha como objetivo, segundo a Segurança Pública do Rio de Janeiro, conter os avanços do Comando Vermelho. Foram mortas 122 pessoas, entre as quais, 5 policiais. De acordo…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (30) o ex-presidente Jair Bolsonaro a receber a vista de aliados na prisão. No dia 18 de fevereiro, os senadores Bruno Bonetti (PL-RJ) e Carlos Portinho (PL-RJ) poderão visitar o ex-presidente. As visitas dos deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Sanderson (PL-RS) foram autorizadas no dia 21 de fevereiro. No dia 15 de janeiro, Moraes determinou a transferência de Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para o 19° Batalhão da Polícia Militar, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda. O local é conhecido como Papudinha e é…