Autor: Agencia Brasil

A classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos Estados Unidos não traz nenhum benefício para o Brasil neste momento. Essa é a avaliação do promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, Lincoln Gakiya. “Os Estados Unidos já classificaram essas organizações criminosas mexicanas, venezuelana, de El Salvador como terroristas e isso não diminuiu o poder dessas organizações que, inclusive, agem dentro dos EUA. Então, não vejo, em que pese as pessoas estarem defendendo isso por uma politização do tema, o que pragmaticamente isso vai…

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (28) fixar a competência da Corte para julgar a denúncia contra ex-servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acusados de vender sentenças. Ontem (27), a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nove servidores pelos crimes de organização criminosa, corrupção, violação de sigilo e exploração de prestígio. Não há envolvimento de ministros do STJ no caso, mas o processo será julgado pelo Supremo em função de outras investigações conexas que seguem em sigilo e envolvem autoridades com foro privilegiado na Corte. De acordo com as investigações da Polícia Federal, servidores…

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Receita Federal fazem uma operação nesta quinta-feira (28) em São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro para investigar a infiltração do Primeiro Comando do Crime (PCC) no setor de combustíveis. O objetivo é desmontar um esquema de fraudes, sonegação e lavagem de dinheiro no setor. O foco principal das autoridades são seis fintechs — que atuam como bancos paralelos — e comprovar a adulteração de combustível com uso de solvente (nafta). A operação tem o nome de Fluxo Oculto e é…

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) quer que a recuperação judicial da Refinaria de Petróleos de Manguinhos (Refit), na capital fluminense, seja convertida em falência. Nesse sentido, o MPRJ enviou para a Justiça, nesta terça-feira (26), pedido em que defende a análise da atual situação do processo de recuperação judicial. No documento, o Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf) “sustenta que, após quase 10 anos de recuperação judicial, a empresa não alcançou o objetivo de reestruturação econômico-financeira previsto na legislação”. Segundo o MP, ao longo desse período, o passivo fiscal…

O líder supremo do Irã, Mojtaba Khamenei, convocou os países islâmicos a se unirem com o país persa na luta por uma nova ordem na região sem a presença militar dos Estados Unidos (EUA) e sem Israel. A declaração, publicada em carta nesta terça-feira (26), foi dirigida aos milhões de mulçumanos em meio ao evento anual de peregrinação à Meca, cidade sagrada do Islã, na Arábia Saudita, que costuma reunir mais de 1,5 milhão de pessoas. “A Ummah Islâmica [comunidade global do Islã] e as nações da região possuem muitas capacidades compartilhadas e interesses comuns que moldarão a nova ordem…

Neste episódio inédito do Brasil no Mundo, que vai ao ar neste domingo, às 19h30, na TV Brasil, Cristina Serra, Jamil Chade e Yan Boechat recebem o professor de relações internacionais da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Luiz Felipe Osório, para comentar a situação da América Latina, com destaque para o indiciamento de Raul Castro pelos Estados Unidos e as eleições na Colômbia e no Peru.  Além disso, o programa discute a forma como os ativistas da Global Sumud Flotilla foram detidos pelas forças israelenses e como essa estética do fascismo tem se reproduzido no mundo moderno. O convidado…

A 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou a União a pagar uma indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos por causa de ofensas a João Cândido Felisberto e aos participantes da Revolta da Chibata feitas pela Marinha do Brasil.  A sentença foi proferida pelo juiz federal substituto Mario Victor Braga Pereira Francisco de Souza, nos autos de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).   A ação questionava manifestações institucionais da Marinha do Brasil relacionadas ao Projeto de Lei nº 4.046/2021, que propõe a inscrição de João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas…

Pelo menos 428 ativistas de direitos humanos que atuam na Palestina estão desaparecidos. A denúncia é da Global Sumud Flotilla (GSF), que acusa as autoridades de Israel de terem ordenado a captura dos militantes. Quatro brasileiros que foram detidos ainda estão desaparecidos: Beatriz Moreira, militante do Movimento de Atingido por Barragens; Ariadne Teles, advogada de direitos humanos e coordenadora da GSF no Brasil; Thainara Rogério, desenvolvedora de software, nascida no Brasil e cidadã espanhola e Cássio Pelegrini, médico pediatra. As três mulheres foram presas juntas. Pelegrini estava no penúltimo barco interceptado, que quase chegou a Gaza, ficando a menos de 100…

Uma vacina capaz de combater a cepa de ebola que atinge a África pode demorar de seis a nove meses para ficar pronta para ser aplicada na população. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (20) pela Organização Mundial da Saúde (OMS), durante coletiva de imprensa em Genebra. De acordo com o consultor e líder da área de pesquisa e desenvolvimento da entidade, Vasee Moorthy, o processo de seleção de imunizantes candidatos está sendo acelerado diante dos surtos da doença registrados na República Democrática do Congo (RDC) e em Uganda, mas levará meses para ser concluído. Segundo Moorthy, há uma vacina…

A Corte Suprema di Cassazione da Itália decidiu nesta semana que a cidadania italiana iure sanguinis, transmitida por descendência, tem caráter permanente e imprescritível.  Na decisão, a Corte reconheceu que a impossibilidade de acessar os mecanismos administrativos pode gerar insegurança jurídica suficiente para legitimar ações perante o Judiciário, mesmo sem uma negativa formal do Estado italiano. A análise da Corte partiu de um caso envolvendo descendentes de italianos que relataram não conseguir agendar atendimento junto ao consulado italiano para dar entrada no pedido administrativo de cidadania. Ao avaliar a situação, os magistrados entenderam que obstáculos prolongados e limitações práticas de…