Autor: Agencia Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta sexta-feira (24) que apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) contra a decisão que manteve o resultado do leilão de blocos exploratórios de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas e a concessão de licença de pesquisa para eventual exploração. Na última segunda-feira (20), a Petrobras obteve a licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para iniciar a operação de pesquisa exploratória na Margem Equatorial. Segundo o MPF, os leilões que antecederam o processo de autorização para a licença de exploração necessitam do Estudo…

As alterações da Lei dos Estrangeiros de Portugal, com as regras de autorização para entrada, permanência e residência de cidadãos não europeus, entraram em vigor nesta quinta-feira (23). O decreto de regulamentação, assinado pelo presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, alterou a lei portuguesa n.º 23 de 2007. A comunidade brasileira em Portugal deve ser diretamente impactada pelas novas medidas, que, entre outros pontos, tornam mais rigoroso o processo de aquisição de vistos de residência, trabalho ou estudo e alteram o processo de solicitação de nacionalidade portuguesa. Os brasileiros representam a principal comunidade estrangeira residente em Portugal (31,4% do…

Entidades que representam israelenses e palestinos no Brasil se manifestaram nesta segunda-feira (13) sobre os recentes avanços da implementação do plano de paz na Faixa de Gaza.  Na manhã de hoje, Israel e o Hamas realizaram a tão aguardada troca de reféns e prisioneiros, como parte do acordo de cessar-fogo anunciado na última quarta-feira. A movimentação começou com a libertação de 20 reféns israelenses sobreviventes; ao mesmo tempo, prisioneiros palestinos também deixaram as prisões e retornaram para sua terra. Em nota, a Federação Israelita do Estado de São Paulo (Fisesp) comemorou a libertação dos reféns: “A Fisesp recebe com profunda emoção…

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, lidera uma missão à China a partir desta segunda-feira (13) para tratar de investimentos para o Brasil e a integração entre América do Sul e Ásia através do Pacífico. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também integra a comitiva para visitar o hospital inteligente da província de Zhejiang, cujo modelo será replicado no Brasil. A missão se encerra na quinta-feira, dia 17. A agenda prevê visita ao Porto de Xangai, ponto estratégico para o projeto Rotas de Integração Sul Americana. Estruturado em cinco rotas, o programa do governo brasileiro visa otimizar a…

O Prêmio Nobel da Paz perdeu credibilidade ao premiar María Corina Machado, afirmou o ex-diretor executivo do FMI, Paulo Nogueira Batista Jr., em sua conta no X. Segundo ele, o comitê premiou uma “política controlada por Washington” em vez de pessoas que lutam contra o “genocídio em Gaza”. Assim como o economista brasileiro, uma série de políticos e autoridades condenaram a concessão do prêmio à oposicionista venezuelana.  “Sem comentários”, escreveu a presidenta do México, Claudia Sheinbaum, em suas redes sociais, ao comentar a escolha para o Prêmio Nobel da Paz. Também o presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel Bermúdez, e o ex-presidente Evo…

O governo brasileiro comemorou nesta quinta-feira (9) o anúncio do acordo entre Israel e o Hamas para novo cessar-fogo na Faixa de Gaza, no Estado da Palestina. Em nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores, o governo brasileiro também ressalta a dimensão humanitária do acordo e incentiva as partes a cumprirem todos os termos do tratado.  Mais cedo, o Hamas confirmou o fim da guerra, marcando o início de um cessar-fogo permanente. O governo brasileiro reconheceu o importante papel desempenhado pelos Estados Unidos e valoriza a atuação dos demais países mediadores: Catar, Egito e Turquia.  “O Brasil exorta as partes…

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a validade da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que revisou os critérios técnicos para realização de terapia hormonal em crianças e adolescentes trans. A decisão foi proferida no dia 2 de outubro e divulgada nesta terça-feira (7). Dino atendeu a um recurso protocolado pelo CFM contra uma decisão da Justiça Federal do Acre que suspendeu a Resolução 2.427/2025, aprovada em abril deste ano pelo conselho para revisar as regras para tratamentos hormonais.  Na decisão, o ministro decidiu manter a validade da resolução por razões processuais. Dino disse…

O Supremo Tribunal Federal (STF) promove nesta segunda-feira (6) uma audiência pública para debater a pejotização nas relações de trabalho. O fenômeno ocorre quando empresas contratam prestadores de serviço como pessoa jurídica para fugir do vínculo trabalhista. Os debates serão abertos às 8h, pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações que tratam da questão, e contarão com a presença de especialistas em direito trabalhista, representantes de sindicatos, do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho (MPT) e dos setores empresariais. Em abril deste ano, o ministro suspendeu todas as ações sobre o tema que estão em tramitação no…

O Ministério das Relações Exteriores divulgou nota, nesta quinta-feira (2), cobrando a libertação imediata dos brasileiros detidos após interceptação da flotilha a caminho de Gaza por militares israelenses.  “O Brasil exorta o governo israelense a liberar imediatamente os cidadãos brasileiros e demais defensores de direitos humanos detidos”, diz o comunicado. O governo exige ainda a permissão de visitas de integrantes da Embaixada do Brasil em Tel Aviv aos ativistas brasileiros detidos ilegalmente.   A Flotilha Global Sumud, formada por cerca de 50 embarcações e que tenta furar o bloqueio à Faixa de Gaza transportando ajuda humanitária, informou que cerca de 443 voluntários de…

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta terça-feira (30) maioria de votos para referendar a liminar do ministro Luiz Fux que manteve o mesmo número de deputados das eleições de 2022 nas eleições de 2026. Ontem (29), Fux atendeu ao pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), para que as alterações no número de deputados federais – de 513 para 531 – ou qualquer normatização que pudesse advir do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sejam aplicáveis somente a partir das eleições de 2030. Após a decisão, Fux enviou ao plenário virtual da Corte sua decisão para ser referendada pelos demais…