Autor: Agencia Brasil

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (21) que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão terá impacto de R$ 35 bilhões nas contas do governo federal. Por maioria de votos, os ministros encerraram o julgamento de uma ação que tramitava na Corte desde 2008. Conforme o entendimento firmado no julgamento, o ISS não integra o patrimônio de empresas e deve ser repassado aos cofres públicos dos municípios e do Distrito Federal. Dessa forma, os valores recolhidos têm natureza transitória nas contas das empresas…

O governo da Argentina de Javier Milei publicou decreto, nesta segunda-feira (19), com plano de demissão voluntária que pode alcançar até 21 mil servidores públicos. Desde janeiro de 2023, o governo Milei fechou 77 mil vagas no serviço estatal argentino.  A política faz parte da agenda de corte de gastos de Milei, que assumiu a Casa Rosada empunhando o símbolo da motosserra, instrumento que representaria o corte de despesas e a redução do Estado. A Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE) da Argentina destaca que milhões de pessoas vão ficar sem serviço público com essa demissão em massa e acusa…

O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou a atuação da Força Nacional de Segurança Pública por 90 dias na região da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. A medida prevê apoio aos órgãos de segurança pública federais e estaduais. O trabalho será voltado à preservação da ordem pública e à proteção das pessoas e do patrimônio. Segundo a Portaria nº 1.321/2026, publicada nesta segunda-feira (19), a ação tem caráter temporário e planejado. Atuação A Força Nacional atuará em conjunto com os órgãos de segurança pública do Pará, sob coordenação da Polícia Federal. O número de agentes empregados na operação será…

O Partido Novo informou, por meio das redes sociais, que entrou, neste sábado (17), com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra os atos musicais pela democracia. As manifestações estão marcadas para este domingo (18), em vários em cidades como Rio de Janeiro, Salvador, Belém, Brasília, Belo Horizonte, Recife, Florianópolis e Curitiba, entre outras. No Rio, o evento conta com a participação de Caetano Veloso, Simone, João Bosco, Frejat, Marina Sena e Fernanda Abreu. Em Salvador, o ato é liderado pela cantora Daniela Mercury. O Novo argumenta que os atos são showmícios em favor do candidato à Presidência da República pelo PT,…

A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro enviou nesta sexta-feira (16) uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar a abertura de investigação sobre o vazamento de conversas privadas que fazem parte das investigações do caso Master. No documento, que foi endereçado ao presidente do Supremo, Edson Fachin, os advogados afirmam que Vorcaro está sofrendo um “processo de linchamento público”. A defesa reclama da divulgação de fatos sobre a intimidade do ex-banqueiro e conversas com advogados. “Toda e qualquer conversa travada pelo peticionário tornou-se de conhecimento público – sem qualquer forma de confirmação sobre sua idoneidade e veracidade ou a forma em…

A Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) aprovou, na última segunda-feira (12), declaração política sobre prevenção, preparação e resposta a pandemias. Apesar de não ter caráter vinculante para os países-membros, o documento apela por maior cooperação no enfrentamento de futuras emergências sanitárias e foi comemorado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O texto deveria ter sido adotado por consenso em uma reunião de alto nível realizada em 25 de setembro, durante a Assembleia Geral da ONU, o que não foi possível devido a objeções dos Estados Unidos (EUA) e de outros países. A declaração política, divulgada nesta semana, contou com…

A campanha do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para suspender 221 postagens de parlamentares do PT, do coletivo de artistas 342 Artes, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Mídia Ninja e outros apoiadores da candidatura à reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A representação foi protocolada no dia 9 deste mês e pede a suspensão de perfis que, segundo a campanha, disseminaram desinformação contra a candidatura de Flávio. De acordo com o PL, os apoiadores de Lula teriam formado uma rede de collabs para publicar que o presidenciável…

© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (13) confirmar decisões individuais de ministros da Corte que determinaram a retirada de postagens falsas nas redes sociais contra os candidatos à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). Entre os casos julgados, os ministros decidiram manter decisão que determinou a derrubada de postagens dos deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) que apontaram a suposta relação de Flávio Bolsonaro com milícias e o crime organizado. O plenário também referendou a retirada de postagens que insinuaram apoio de…

© Ricardo Stuckert/Campanha Luiz Inácio Lula da Silva A coligação do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para solicitar a remoção de postagens falsas envolvendo o comício realizado neste domingo (11), na Avenida Paulista, em São Paulo. O PT acusa a campanha do candidato Flávio Bolsonaro (PL) e seus apoiadores de postarem desinformação para vincular imagens antigas de pessoas usando drogas com os militantes que estiveram no comício, além de atribuir ao partido episódios de vandalismo. Segundo a campanha, os posts foram compartilhados pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG),…

© Marcelo Camargo/Agência Brasil O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta sexta-feira (9) a suspensão de um site que oferecia criptomoedas a usuários que publicassem postagens favoráveis ao candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL).   A decisão foi tomada pela ministra Estela Aranha. A magistrada entendeu que o site oferece vantagem econômica durante as eleições. O caso foi denunciado ao TSE pela coligação do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A campanha apresentou à Procuradoria-Geral Eleitoral uma denúncia sobre a distribuição dos ativos virtuais em troca de propaganda política. A distribuição foi revelada nesta semana pelo jornal…