Autor: Douglas Correa - Reporter da Agencia Brasil

O Tribunal de Justiça Rio de Janeiro (TJRJ) julgou, no primeiro semestre deste ano, mais de 1 milhão de processos e proferiu mais de 1,5 milhão de sentenças. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualizados até 30 de junho.  A marca é acompanhada por uma queda significativa na taxa de congestionamento do tribunal, consolidando o avanço da eficiência e da digitalização nos serviços prestados aos cidadãos fluminenses. De acordo com a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), o TJRJ alcançou, no período, Índice de Atendimento à Demanda de 122,96%. O indicador revela que a Justiça do…

O ex-governador Sérgio Cabral foi condenado pela Justiça do Rio por improbidade administrativa no esquema de regalias montado durante sua prisão na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, e na Penitenciária de Bangu 8, no Complexo de Gericinó.  Cabral esteve preso nas duas unidades do sistema penitenciário entre 2016 e 2018.   Os desembargadores da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça concluíram que houve uma estrutura montada dentro do sistema penitenciário para beneficiar Cabral. O esquema envolvia a entrada irregular de equipamentos, como televisão, som e foi montada até uma sala para apresentação de filmes.  O ex-governador recebia…

Agentes da Polícia Federal foram às ruas nesta sexta-feira (4) para apurar a atuação de um grupo suspeito de fraudar procedimentos administrativos relacionados à aquisição e ao registro de armas de fogo destinados a Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs). Durante a Operação Polaridade, foram cumpridos 20 mandados de prisão e 26 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e empresas em diversas cidades do estado do Rio de Janeiro, além do município de Vila Velha (ES).  Onze pessoas foram presas em flagrante e foram apreendidos fuzis e pistolas. As equipes continuam em diligências para localizar e prender os…

A Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (31), a falência das empresas que compõem o Grupo Refit. O juiz da 5ª Vara Empresarial Arthur Ferreira converteu em falência a recuperação judicial da Gasdiesel Serviços, localizada em Duque de Caxias; a Distribuidora S.A., em Manguinhos; a Química S/A, na Rodovia Anhanguera, em Campinas, e a Refinaria de Petróleos Manguinhos, na Avenida Brasil. O magistrado determinou, entre outras medidas, que as empresas apresentem, no prazo máximo de cinco dias, a relação nominal dos credores e informações ao administrador judicial. Determinou, também, o bloqueio de todas as contas bancárias das companhias falidas, solicitando…

A Justiça do Rio autorizou o governo estadual a assumir, provisoriamente, o Várzea Country Clube, na capital fluminense, e da Pousada Menino do Rio, em Búzios.   A decisão é do juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira, da 3ª Vara Especializada em Organização Criminosa. O juiz atendeu pedido apresentado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Investigação da polícia do Rio de Janeiro apontou que o clube recreativo e a pousada foram usados para a lavagem de dinheiro de cerca de R$ 11 milhões por organizações ligadas ao tráfico de drogas.  Na decisão, o juiz afirmou que a utilização provisória permite que os bens apreendidos…

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) proibiu nesta quinta-feira (27) o candidato do Republicanos ao governo do estado, Anthony Garotinho, de usar repasses do fundo eleitoral, de ir a debates e de ter propaganda no horário eleitoral gratuito. O colegiado atendeu ação movida pela Coligação Juntos para Mudar, Coragem para Reconstruir. A coligação argumentou que Garotinho está com os direitos políticos suspensos após condenação por improbidade administrativa.  Garotinho foi condenado por participar de esquema que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde entre 2005 e 2006, quando ocupava o cargo de secretário na administração de sua esposa e ex-governadora Rosinha Garotinho.  Garotinho pode recorrer da decisão de hoje ao…

A Justiça do Rio de Janeiro ampliou, em 2026, a atuação no enfrentamento à violência contra a mulher. Dados do Observatório Judicial de Violência contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) apontam que, entre janeiro e julho deste ano, os magistrados concederam 57.498 medidas protetivas de urgência em todo o estado, contra 40.201 no mesmo período do ano passado, um aumento de 43%. As prisões de agressores também registraram crescimento: foram entre janeiro e agosto de 2026, contra 1.780 nos primeiros oito meses de 2025. Os dados, atualizados até 20 de agosto, mostram ainda que…

A Justiça do Rio manteve a prisão temporária dos seguranças Davi Santos Machado e Jorge Luiz Machado Dias, investigados pela morte por espancamento de Cláudio Rafael Landeiro no dia 11 de agosto, em Copacabana. Ele foi confundido com um ladrão de bicicleta. Na audiência de custódia, neste sábado (22), o juiz Rafael de Almeida Rezende considerou que os mandados de prisão foram regularmente expedidos e permanecem dentro do prazo de validade. De acordo com o magistrado, “não há notícia de alteração das decisões que determinaram as prisões e permanecem válidos os fundamentos que levaram à decretação das prisões temporárias”.  Na…

© Tânia Rêgo/Agência Brasil O Tribunal do Júri de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, condenou a 28 anos de prisão o ex-policial civil José Ricardo Silva Ribeiro pelo homicídio qualificado e feminicídio da ex-mulher Luanda Bitencourt Mota Ribeiro. O crime ocorreu em fevereiro de 2022 e foi motivado por ciúme excessivo. O casal estava separado, após 22 anos de relacionamento, e tinha dois filhos. De acordo com a denúncia, José Ricardo premeditou o crime. Ele sabia que a ex-esposa era mensalista de um estacionamento, no Centro de Campos, e ficou escondido nas proximidades.  Assim que ela estacionou, José…

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) cumpriu, nesta quinta-feira (13), sete mandados de busca e apreensão contra investigados de uma organização criminosa que explora ilegalmente o mercado de apostas online, as chamadas bets, e aplicava golpes contra clientes. Os mandados da Operação Aposta Suja, expedidos pela 3ª Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa, foram cumpridos nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia.  Entre 2022 e 2026, o esquema ilegal de apostas online registrou movimentação financeira de mais de R$ 1,4 bilhão. Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos no Rio de Janeiro, um carro e…