Autor: Douglas Correa - Reporter da Agencia Brasil

O secretário da Polícia Militar do Rio, coronel Marcelo Menezes, informou que o estado do Rio vai apresentar, nos próximos dias, um plano de reocupação territorial, envolvendo outras esferas de poder , como o governo federal e os municípios. Eles terão atribuições objetivas na reocupação, requalificação dos espaços e no trato com as pessoas que moram nessas comunidades. A apresentação do plano de reocupação territorial atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, a ADPF das Favelas, cujo objetivo é viabilizar a presença permanente do poder público por meio…

A Justiça do Rio condenou os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, além do ex-secretário Hudson Braga, por atos de improbidade administrativa que resultaram em enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário. Os réus ainda podem apresentar recurso contra a decisão.  A 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital julgou parcialmente procedentes os pedidos e reconheceu a prática de corrupção envolvendo esquemas de concessão ilegal de benefícios fiscais em troca de doações eleitorais não contabilizadas, os chamados caixas 2 e 3.  Cabral foi condenado ao pagamento de mais de R$ 2,5 bilhões a título de perda de valores acrescidos ao…

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), entrou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, contra o município de Teresópolis, na região serrana do Rio, com a finalidade de suspender o show do cantor Leonardo, previsto para o dia 21 deste mês, ao custo de R$ 800 mil aos cofres públicos.  Na ação, o MP explica que o município de Teresópolis decretou recentemente estado de calamidade financeira, reconhecendo dívidas de aproximadamente R$ 700 milhões, além de haver atrasos em salários, verbas rescisórias e repasses a hospitais conveniados ao SUS. O documento aponta ainda a necessidade…

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), por meio da 8ª Câmara de Direito Privado, por unanimidade, decidiu pela condenação da concessionária Metrô Rio ao pagamento de indenização por danos morais a três músicos retirados à força por seguranças da estação Central do Brasil, em novembro de 2015. O colegiado rejeitou o recurso e manteve a indenização de R$ 30 mil para Thales Browne Rodrigues Câmara, que sofreu as lesões mais graves, e R$ 15 mil para Yuri Rodrigues Genuncio e Thiago Mello do Valle. Em seu voto, o desembargador Cezar Augusto Rodrigues Costa, relator do processo, descreveu…

O deputado estadual Tiego Raimundo dos Santos Silva (MDB), conhecido como TH Joias, teve a prisão preventiva mantida pela Justiça nesta quinta-feira (4). Além dele, estavam na audiência de custódia, o traficante de drogas Gabriel Dias de Oliveira e o assessor parlamentar Luiz Eduardo Cunha Gonçalves. Eles também tiveram as prisões preventivas mantidas. Prisões TH Joias foi preso em casa, localizada em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, suspeito de intermediar a compra e venda de armas para o Comando Vermelho, principal facção criminosa no estado do Rio de Janeiro. Foram presos ainda Gabriel Dias de Oliveira, o Índio do Lixão, apontado como traficante; Luiz…

A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a ordem que obriga a rede social X a fornecer os registros de IP [endereço de protocolo de internet] de usuários que repostaram publicações ofensivas e abusivas à memória da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018. A determinação deve ser cumprida em até 15 dias após a intimação da empresa, sob pena de multa de R$ 50 mil. A ação foi movida por familiares de Marielle, que pediram a exclusão de conteúdos manipulados e ofensivos à imagem da parlamentar e a entrega de dados de…

Um dos criminosos mais procurados do país, Átila Carlai da Luz, que fez parte do grupo que roubou o Banco Central em Fortaleza, em 2005, foi preso nesta sexta-feira (8) pela Polícia Civil do Rio de Janeiro. A quadrilha perfurou um túnel por três meses até chegar ao subsolo do Banco Central, de onde levaram R$ 165 milhões. Monitorado há meses pelo Setor de Inteligência da Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados, Átila foi localizado em um apartamento de alto padrão na zona nobre da cidade de São Paulo. As investigações indicarem que o criminoso mantinha ligação com facções criminosas…

A Auditoria da Justiça Militar absolveu nesta terça-feira (5), por 4 votos a 1, o sargento Rafael Chaves Oliveira e os cabos Rodrigo Correia Frias e Marcos Felipe da Silva Salviano, acusados de fraudarem o local do assassinato de Kathlen Romeu, no Complexo do Lins, na zona norte, em junho de 2021. A jovem de 24 anos estava grávida quando foi atingida por um tiro no peito e morreu. Ela tinha acabado de deixar a casa da avó, a quem tinha ido visitar. Os militares eram acusados de falso testemunho e fraude processual. A auditoria é formada por um juiz de…

A Federação Nacional de Sindicatos de Servidores das Guardas Municipais (Fenaguardas) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra trechos da lei que criou uma divisão armada na Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio). Em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1238 , a entidade afirma que a norma carioca viola a Constituição. A Lei Complementar Municipal 282/2025, sancionada neste mês, autoriza que a chamada “divisão de elite” da GM-Rio seja formada por funcionários temporários, vinculados ou não à corporação, com direito a porte de arma de fogo. O texto também institui a carga de confiança do gestor da Segurança…