Autor: Gesio Passos - reporter da Radio Nacional

O presidente Lula alertou para crise profunda no projeto de integração entre os países da América Latina e do Caribe. Em discurso na IV Cúpula entre a Comunidades dos Países da Região, a Celac, e a União Europeia, neste domingo, em Santa Marta, na Colômbia, o presidente brasileiro chamou a atenção para a onda de extremismo político na região.   “Voltamos a ser uma região balcanizada e dividida, mais voltada para fora do que para si própria. A intolerância ganha força e vem impedindo que diferentes pontos de vista possam se sentar à mesma mesa. Voltamos a conviver com as ameaças do…

O Fundo Florestas Tropicais para Sempre, o TFFF – sigla em inglês -, já conta com apoio de 53 países. O anúncio foi feito pelo Brasil durante a Cúpula Climática de Belém, que começou nesta quinta-feira (6). Até o momento, quatro países anunciaram aportes que ultrapassam US$ 5 bilhões: Brasil, Indonésia, França e a Noruega. O TFFF é um projeto do governo brasileiro para viabilizar a proteção de florestas. O ministro da fazenda, Fernando Haddad, explicou como vai funcionar o fundo que será administrado pelo Banco Mundial. “Você tem um aporte de capital de investidores, que vão ser remunerados por…

A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (5), a votação do projeto que prevê uma regulação para o serviço de streaming, que são as plataformas de vídeo digital, como a Netflix, Disney+ e o Youtube. Com a proposta, esses serviços passam a ser taxados em até 4% da receita bruta pela Condecine – Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. Esse tributo já é pago pelos serviços de tv por assinatura e telecomunicações. É esperado que, com a regulamentação, mais de R$ 1 bilhão seja investido na produção audiovisual brasileira. Esses recursos poderão ser deduzidos em até 60% para…

O Senado aprovou por unanimidade a isenção do imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A proposta do governo federal ainda aumenta a tributação de altas rendas.  O projeto também reduz o pagamento de imposto para quem recebe de R$ 5.000,01 até R$ 7.350.  Hoje, só é isento quem recebe até dois salários mínimos, ou seja, R$ 3.076. As mudanças provocam um impacto de mais de R$ 25 bilhões na arrecadação do imposto de renda. Além disso, a proposta cria uma alíquota mínima do imposto de renda para que ganha mais de 600 mil reais por…

Ao final do julgamento do núcleo central da trama golpista, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal estabeleceu as penas dos oito réus condenados. O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão, sendo 24 anos e 9 meses em prisão fechada. Além disso, foi definida uma multa de 248 salários mínimos. Bolsonaro foi acusado de liderar uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado para se manter no poder. Bolsonaro e os demais réus respondem, além do crime de organização criminosa, por golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do…

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, votou pela improcedência de todas as acusações da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu da trama golpista para reverter o resultado das eleições de 2022.   Fux abriu divergência dos votos dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que se posicionaram pela condenação de Bolsonaro por golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio público. Fux considerou que Bolsonaro não tinha liderança sobre os participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023. O ministro Luiz Fux votou por…

Nesta quarta-feira (27), o Senado deve votar dois projetos importantes: a proteção de crianças na internet e mudanças na lei da ficha limpa. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que irá pautar a proposta que está sendo chamada de “ECA Digital”, que busca fortalecer a proteção de crianças e adolescentes na internet. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada e, entre outros pontos, restringe a publicidade direcionada ao público infantil, exige das plataformas mecanismos de verificação de idade para uso das redes sociais e veda práticas de jogos de azar para esse público. O projeto…

O Supremo Tribunal Federal determinou, nesta segunda-feira (25), que a Polícia Federal investigue possíveis irregularidades em 964 emendas parlamentares que não cadastraram plano de trabalho no sistema do governo federal. O ministro da corte Flávio Dino deu dez dias úteis para que o Tribunal de Contas da União envie às superintendências da Polícia Federal em cada estado a lista de emendas que devem ser alvo de inquérito. Essas emendas individuais de transferência especial, chamadas de emendas Pix, somam R$ 694 milhões, que foram repassados para estados e municípios. Em 2022, o STF já havia definido que esse tipo de emenda…