Autor: Gesio Passos - reporter da Radio Nacional

Antes de CPI do Crime Organizado rejeitar, na noite desta terça-feira (14), o relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, o Supremo Tribunal Federal reagiu ao documento que pedia o indiciamento dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffolli e Alexandre de Moraes e do Procurador Geral da República, Paulo Gonet. Durante a sessão da 2ª turma do STF, também nesta terça-feira, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o pedido de indiciamento não tem base legal e flerta com arbitrariedades. “O pedido formulado pelo relator da CPI do Crime Organizado, voltado ao indiciamento de ministros do Supremo, sem…

A lei de Santa Catarina que proibiu cotas raciais para vagas em instituições de ensino do estado já tem três votos para ser derrubada no Supremo Tribunal Federal. O julgamento de seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra essa lei estadual começou na sexta-feira (10). A lei havia sido sancionada em janeiro pelo governador catarinense Jorginho Mello. Ela proíbe cotas raciais e ações afirmativas para ingresso de estudantes, além da contratação de docentes e técnicos nas instituições do estado que recebam verbas públicas. A lei estadual que está em julgamento só permite reserva de vagas para pessoas com deficiência, baseada em…

O preço do óleo diesel teve uma leve queda após novas medidas anunciadas pelo governo federal. Dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) indicam um recuo de R$ 0,02 no preço médio do combustível no país. A ANP registrou um valor de R$ 7,43 na venda ao consumidor, no período de 30 de março a 5 de abril. O valor anterior era de R$ 7,45. O preço do diesel disparou após a crise internacional provocada pelos ataques de Israel e dos Estados Unidos ao Irã. A guerra levou o país do Oriente Médio a bloquear a…

O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou, nesta sexta-feira (10), a prisão preventiva dos sete condenados pelo Núcleo 4 da trama golpista, que fazia parte de uma organização criminosa comandada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida foi determinada após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não há mais a possibilidade de apresentação de recursos. Esse núcleo foi condenado por ser o responsável por disseminar notícias falsas sobre o processo eleitoral e atacar instituições públicas e autoridades, contribuindo para a articulação golpista. O Exército prendeu, ainda nesta sexta, o major da reserva Ângelo Martins Denicoli, condenado a…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, concedeu, nesta sexta-feira (27), habeas corpus para anular integralmente a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho. O político havia sido condenado por compra de votos nas eleições municipais de Campos dos Goytacazes, em 2016, utilizando um projeto social da prefeitura chamado “Cheque Cidadão”. Cristiano Zanin reconheceu que a investigação que resultou na ação penal contra Garotinho possuía origem ilícita, já reconhecida pelo STF, a partir da coleta irregular de dados de computadores da prefeitura pela polícia. Em 2022, o STF já havia anulado a condenação de outro réu…

© Antônio Cruz/ Agência Brasil Mulheres vítimas de agressão vão ter prioridade para realização de cirurgia reparadora no SUS e também para atendimento psicológico e social. É o que que está previsto no projeto de lei aprovado pelo plenário do Senado Federal nesta quarta-feira. Pelo texto, hospitais, delegacias, unidades de saúde e de assistência social – ao receberem mulheres que sofreram violência – devem informar sobre esses direitos previstos no PL. A relatora da proposta, senadora Dorinha Seabra, do União Brasil do Tocantins, afirmou que a iniciativa permite ampliar o atendimento para mulheres vítimas de violência. Outra proposta aprovada nesta quarta no Senado…

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, votou, nesta sexta-feira (6), para que Silas Malafaia se torne réu pelos crimes de calúnia e injúria contra generais de quatro estrelas do Alto Comando do Exército. O caso está em julgamento na 1ª turma do STF em sessão virtual até o dia 13 de março. Moraes é o relator do processo. Ainda faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Carmen Lúcia. A Procuradoria-Geral da República denunciou Silas Malafaia após um discurso do líder religioso em uma manifestação na Avenida Paulista em abril do ano passado. No ato,…

A proposta para redução da jornada e fim da escala de trabalho 6×1 será discutida pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Nesta segunda-feira, 9, o presidente da Câmara, Hugo Motta, encaminhou a proposta e definiu que, se o texto for aprovado na CCJ, ela seguirá para uma Comissão Especial, que debaterá o tema, antes de ser levado ao plenário. Para Motta, o momento de pleno emprego que o país passa deve ser considerado na construção da proposta. “Uma demanda antiga da classe trabalhadora, que almeja a redução da jornada de trabalho. Nós sabemos que essa é…

A justiça decretou, neste sábado (7), a prisão preventiva do suspeito de assassinar a professora e escrivã da Polícia Civil de Rondônia Juliana Mattos Lima Santiago, de 41 anos. O crime ocorreu na noite dessa sexta-feira (6), dentro de uma sala de aula na Faculdade Metropolitana, na capital Porto Velho. Juliana chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos causados por golpes de faca. O acusado, João Júnior, é aluno da faculdade e foi preso em flagrante. Na audiência de custódia, realizada na manhã deste sábado, o Ministério Público informou que pediu a prisão preventiva dele como garantia da…

O Ibama aplicou uma multa de R$ 2,5 milhões à Petrobras pelo vazamento em perfuração na Foz do rio Amazonas. O derramamento do fluido ocorreu no dia 4 janeiro a 175 quilômetros do litoral do Amapá, na chamada Margem Equatorial brasileira. Em nota, o Ibama afirma que o material vazado acidentalmente pela Petrobras é formado por uma mistura oleosa usada para atividades de exploração e produção de petróleo e gás.  Segundo o órgão ambiental, o fluido representa risco médio tanto para a saúde humana quanto para o ecossistema aquático.  A Petrobras confirmou que recebeu a notificação do Ibama e que…