Autor: Priscilla Mazenotti - Reporter da Radio Nacional

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria. A medida veio neste sábado (9), um dia após a promulgação da Lei pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e ocorreu a partir do pedido de uma mulher condenada a 16 anos e meio, além do pagamento de multa pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada e dano qualificado e deterioração de Patrimônio tombado. Ela queria reduzir a pena já com base na nova lei, mas, segundo Alexandre de Moraes, uma decisão só…

Chamado para falar na CPI do Crime Organizado, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, foi questionado especialmente sobre uma reunião que participou no Palácio do Planalto com o presidente Lula e com Daniel Vorcaro, dono do Master, em dezembro de 2024. Estavam na reunião também: o ex-ministro da Casa Civil, Rui Costa; o ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia, o ex-ministro Guido Mantega; e assessores. E logo de cara, segundo Galípolo, Lula disse que o tratamento que Vorcaro receberia por parte do Banco Central seria estritamente técnico. Galípolo ainda detalhou que nesse encontro quem mais falou foi o próprio…

Mais uma vez o ex-governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, não compareceu à CPI do Crime Organizado, apesar de ter sido notificado por e-mail e correspondência, além da tentativa de intimação presencial em casa. Protegido por habeas corpus, ele estava desobrigado a ir. O presidente da comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES) protestou e voltou a pedir que o Supremo Tribunal Federal decida uma interpretação única para os habeas corpus e questionou. “Agora não é razoável que a gente aprove aqui, numa Comissão Parlamentar de Inquérito, oitiva de testemunha, e o Supremo vem e fala: a testemunha não é obrigada a…

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontou falta de transparência e de rastreabilidade nas emendas apresentadas pelo senador Carlos Viana, do Podemos, à Igreja da Lagoinha, da qual faz parte. Foram R$ 3,6 milhões em emendas em três exercícios financeiros para a Fundação Oásis, braço social da Igreja. O ministro ainda deu prazo de dez dias para que sejam encaminhados todos os documentos relativos aos trâmites das emendas parlamentares. O caso foi parar no Supremo a partir de ação aberta pelos deputados Pastor Henrique Vieira, do PSOL, e Rogério Corrêa, do PT. Alegaram direcionamento dos recursos por…

A CPI Mista do INSS está reunida para analisar o relatório final do deputado Alfredo Gaspar (PL-AL). São pedidos 218 indiciamentos, entre eles os de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”; Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master; Maurício Camisotti, considerado uma das figuras centrais no esquema; e também Fábio Luis Lula da Silva, filho do presidente Lula, e a amiga dele, Roberta Luschinger. São investigados crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção e peculato, e, no caso do Vorcaro, também gestão fraudulenta e crime contra a economia popular. A sessão deve ir até a madrugada desta sexta-feira (27). O presidente da…

Os dados do celular de Daniel Vorcaro, dono do Master, que tinham sido excluídos do sistema do Senado já estão de volta. Foram reintroduzidos pela Polícia Federal, mas sem os dados pessoais. Isso porque o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, tinha proibido a CPI Mista do INSS de ter acesso a novos dados de quebra de sigilo. Principalmente os dados pessoais. Mas os dados foram inseridos por meio do sistema de nuvem da Apple. O que acabou gerando um novo fluxo de download. A Polícia Federal então retirou esses dados e devolveu o que ficou para o sistema da sala cofre. A CPI corre contra o tempo, falta pouco mais de uma semana para o fim dela, os trabalhos não devem ser prorrogados, apesar dos pedidos da comissão. Para ser prorrogada, o…

Semana de carnaval, um pouco mais curta, mas com movimentação intensa no Congresso. Pelo menos essa é a previsão. A Câmara começa a segunda-feira (9) com reunião de líderes para definir os próximos passos. O acordo é para colocar em votação somente matérias pacificadas e deixar as polêmicas para depois do Carnaval. Da parte das comissões, pelo menos no Senado, reunião da comissão de trabalho criada no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos para acompanhar as investigações do Master para definir o cronograma. A ideia, segundo o senador Renan Calheiros, presidente da CAE, é fazer audiência e reuniões com Banco…

Ao discursar na abertura do Fórum Econômico da América Latina e Caribe, o presidente Lula criticou a atuação da Celac – a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos. Ou melhor, a falta de atuação. Segundo Lula, o bloco está paralisado. Nem ao menos se pronunciou quanto às intervenções militares na região, numa referência às ações dos Estados Unidos na Venezuela. “Voltamos a ser uma região dividida, mais voltada para fora do que para si própria. Permitimos que conflitos e disputas ideológicas alheios se imponham. As ameaças do extremismo político e da manipulação da informação se incorporam ao nosso cotidiano”.  E,…

Não bastaram os apelos do Palácio do Planalto, de parlamentares, de especialistas e das redes sociais. O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, manteve na pauta da sessão desta quinta-feira (27) os mais de 60 vetos à Lei Ambiental, conhecida como PL da Devastação. Por acordo foi retirada apenas a parte que trata da LAE, a Licença Ambiental Especial, que permite um licenciamento simplificado para projetos e obras consideradas “estratégicas” pelo governo. Isso porque o assunto está sendo discutido numa medida provisória.  A deputada Fernanda Melchionna, do PSOL do Rio Grande do Sul, afirmou que a manutenção da pauta é uma…

Integrante do Gaeco, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado de São Paulo, o promotor Lincoln Gakiya deixou bem claro: o PCC já atingiu um estágio mafioso. E ele sabe do que está falando. Gakiya combate o PCC há mais de 20 anos. Há uma década está jurado de morte e só anda com escolta policial. Ele esteve na CPI do Crime Organizado do Senado nesta terça-feira (25). “O PCC hoje está presente em todos os estados da federação e mais aqui o Distrito Federal. Está presente em 28 países e é a organização criminosa que mais…