Comitês Estaduaisda Saúdedevem enviar, até de 15 de maio,propostas de enunciados para aVIII Jornada de Direito da Saúde

Comitês Estaduais da Saúde devem enviar, até de 15 de maio, propostas de enunciados para a VIII Jornada de Direito da Saúde   Os Comitês Estaduais da Saúde têm até às 19h, do próximo dia 15 de maio, para enviar as propostas de enunciados que vão compor a VIII Jornada de Direito da Saúde, a ocorrer nos dias 16 e 17 de junho, em Brasília.   As propostas deverão ser discutidas e aprovadas no âmbito de cada Comitê, observado o limite de 5 novos enunciados e mais 5 de revisão dos já existentes. Aqueles que forem aprovados serão publicados no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).   A discussão deve contar com a participação de representantes da sociedade civil envolvidos com a questão da saúde pública/suplementar.    Durante a realização da VIII Jornada, as propostas enviadas serão submetidas ao crivo dos(as) magistrados(as), dos(as) coordenadores(as) e dos(as) vice-coordenadores(as) dos Comitês Estaduais, além dos(as) integrantes do Comitê Nacional e dos(as) ministros(as) de tribunais superiores. A aprovação de cada enunciado depende do voto favorável da maioria simples dos presentes com direito a voto.  Informações adicionais e esclarecimento de dúvidas podem ser obtidos pelo e-mail forumdasaude@cnj.jus.br.   Para acessar os enunciados vigentes, clique aqui.   A VIII Jornada de Direito à Saúde é promovida pelo Comitê Nacional do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) do CNJ.