COMUNICADO RESTABELECIMENTO PARCIALDO BRBJUS

O Tribunal de Justiça da Bahia informa que, após a ocorrência do incidente de segurança na última quinta-feira, 17/09/2026, o Banco Regional de Brasília restabeleceu ontem, parcialmente, os serviços, contemplando o acolhimento de guias de depósito, minuta de alvará e consulta de saldos. O cumprimento das ordens de pagamento via BRBJUS, contudo, ainda se encontra indisponível.  Diante disto, este Tribunal, em 21/09/2026, notificou, formalmente, o BRB para cumprimento de plano de contingência. Até o completo restabelecimento da ferramenta ou integral implantação do referido plano de contingência, o BRB disponibilizou canal exclusivo para recebimento de alvarás judiciais oriundos das unidades judiciárias deste Tribunal. O documento deverá ser elaborado e assinado dentro do sistema processual, com o posterior encaminhamento ao e-mail suporteaotjba@brb.com.br, da instituição financeira, a quem caberá os procedimentos de validação da ordem e devido cumprimento. O comprovante de cumprimento da ordem judicial será devolvido pelo BRB para o e-mail remetente, no prazo de até 3 (três) dias. Considerando que existe um plano de contingência robusto estabelecido pelo Tribunal e ainda não cumprido pelo BRB, recomenda-se que o envio do alvará por e-mail apenas seja realizado nas situações de urgência, a critério da unidade judicial. Destaque-se que não haverá cumprimento de alvarás de forma presencial nas agências do BRB. Somente serão cumpridos os alvarás enviados pelas unidades judiciárias, via e-mail institucional. Ressalte-se que os fatos relacionados ao incidente de segurança foram devidamente comunicados nos autos da Reclamação Constitucional n. 96.420, na qual foi deferida liminar solicitada pelo BRB para impor a prorrogação do contrato com este Tribunal por mais 90 (noventa) dias. A Presidência permanece atenta a todos os acontecimentos e vem adotando todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para proteção dos depósitos judiciais. Salvador, 23 de setembro de 2026. Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia