COMUNICADO Sistema BRBJUS

O Tribunal de Justiça da Bahia, reafirmando seu dever de transparência, informa que recebeu, pelos canais oficiais, relato de incidente de segurança envolvendo o BRBJUS, ferramenta tecnológica de propriedade do Banco Regional de Brasília (BRB) para a gestão de Depósitos Judiciais. Notificado formalmente a prestar esclarecimentos, o BRB, em documento assinado por seu Presidente, Nelson Sousa, nesta data, reconheceu a existência de comportamento atípico do sistema. Na ocasião, Banco informou que, “para a consolidação final do diagnóstico, faz-se necessária a conclusão das análises referentes à causa raiz definitiva, cronologia técnica detalhada, validação dos horários do evento, bem como aos mecanismos de acesso e correlação de evidências”. Por fim, afirmou a expectativa de restabelecimento integral do ambiente até segunda-feira, 21/09/2026, condicionada à conclusão satisfatória das implantações sistêmicas em andamento, dos testes funcionais, de segurança e da implementação dos controles adicionais definidos. Cumpre esclarecer que o incidente ocorreu, integralmente, em ambiente tecnológico externo ao TJBA, de propriedade e sob administração exclusiva do BRB, a quem compete a gestão, a operação e a segurança do sistema BRBJUS. Os usuários envolvidos nos acessos não são administrados pelo TJBA, tratando-se de credenciais geridas pela própria instituição bancária. Nenhum incidente de segurança foi identificado ou reportado nos sistemas e ambientes tecnológicos do Tribunal de Justiça da Bahia, cuja infraestrutura permanece íntegra e operando normalmente. A equipe de tecnologia do Poder Judiciário baiano segue monitorando permanentemente seus ambientes, em caráter preventivo. O vínculo do TJBA com o BRBJUS é regido pelo contrato 39/2021-S, que teve a sua vigência prorrogada, de forma excepcional, por ordem judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Reclamação Constitucional n. 96.420, proposta pela própria instituição bancária contra este Tribunal. Não obstante, todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis estão sendo rigorosamente adotadas, inclusive o acionamento da Procuradoria-Geral do Estado da Bahia para comunicação do incidente nos autos do processo judicial. Salvador, 19 de setembro de 2026. Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia