DF atualiza plano de gestão das águas pela primeira vez desde 2012

O Distrito Federal tem um novo planejamento para orientar a gestão dos recursos hídricos nas próximas duas décadas. A terceira edição do Plano de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos (PGIRH-DF) foi aprovada no dia 16 de setembro pelo Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal (CRH-DF). A versão anterior havia sido revisada em 14 de junho de 2012.Coordenada tecnicamente pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa), a atualização reúne diagnósticos sobre a disponibilidade e a qualidade da água, projeções para o futuro e medidas para enfrentar problemas como períodos de seca, poluição dos rios e alagamentos urbanos.Uma das novidades é a criação de um Plano de Segurança Hídrica, que reúne oito ações estratégicas com estimativa de aproximadamente R$ 691 milhões. O planejamento também prevê 28 ações de gestão e manuais operativos para orientar a implementação das medidas prioritárias.Para Alba Ramos, integrante do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Rio Paranaíba no DF, a atualização melhora o conhecimento disponível para orientar as decisões sobre a água. “Um avanço importante. Em termos simples, o PGIRH procura responder a três questões fundamentais: quanta água temos, qual é a qualidade dessa água e o que precisamos fazer para garantir água em quantidade e qualidade adequadas no futuro”, avalia Alba.O que mudaO novo plano incorpora dados mais recentes de chuva e vazão, incluindo registros do período da crise hídrica de 2016 e 2017. O estudo também passou a considerar informações de um número maior de estações de monitoramento. Esses dados ajudam a estimar com mais precisão a disponibilidade de água e a orientar decisões sobre as outorgas, que são autorizações para o uso dos recursos hídricos, além da cobrança pelo uso da água.Outra frente é o estabelecimento de metas de qualidade para os rios, de acordo com os usos previstos para cada curso d’água. Entre os que demandam atenção estão os rios Melchior, Sobradinho e Alagado. Para o Melchior, está previsto um estudo para identificar as fontes de poluição e orientar medidas de enfrentamento.Para Alba, a definição de metas precisa vir acompanhada de medidas que permitam alcançar os resultados esperados. “O desafio é transformar as metas do enquadramento em ações concretas, com responsáveis, investimentos e prazos. Não basta estabelecer no papel a qualidade que queremos para um rio se não construirmos o caminho para alcançá-la”, ressalta.A atualização também prevê a conclusão dos planos de recursos hídricos das bacias dos rios Preto e Maranhão. Atualmente, entre as bacias hidrográficas do DF, apenas a dos afluentes do rio Paranaíba conta com um plano aprovado.Na bacia do rio Preto, a irrigação está entre os principais usos da água, o que exige conciliar a disponibilidade hídrica com a produção agrícola e a eficiência no consumo. Já a bacia do Maranhão integra a região hidrográfica Tocantins-Araguaia, com características diferentes das áreas cujos cursos d’água seguem para o Paranaíba.O Manual Operativo do PGIRH estima R$ 540 mil para a elaboração dos dois planos, com prazo sugerido de contratação de até 12 meses.Bacia do Melchior tem sido alvo de despejo irregular de esgoto doméstico e de rejeitos industriais, segundo CPI | Crédito: Divulgação/Sema-DFRegras para períodos de escassezO Alto Descoberto, importante para o abastecimento público do DF e para a atividade agrícola, também aparece entre as prioridades. O planejamento prevê a estruturação de um marco regulatório para a região, com regras prévias para o compartilhamento da água em períodos de escassez.A proposta considera a experiência de alocação de água adotada durante a crise hídrica de 2017 e 2018. A intenção é estabelecer indicadores e procedimentos que deem previsibilidade às decisões sobre a distribuição da água entre os diferentes usuários.Carlo Renan, secretário-geral do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Rio Paranaíba no DF, considera importante que as regras sejam definidas antes de uma nova crise. A previsão é que isso aconteça nos próximos quatro anos. “Não devemos esperar uma nova crise para decidir como a água disponível será compartilhada. O Marco Regulatório deve estabelecer previamente regras, indicadores e procedimentos para períodos de escassez, dando transparência e previsibilidade ao abastecimento público, à agricultura e aos demais usuários”, avalia Carlo.O plano também destaca iniciativas de conservação ambiental, como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que incentiva práticas de preservação do solo, proteção de nascentes e recuperação da vegetação. Entre as experiências citadas estão os programas de conservação nas bacias do Pipiripau e do Descoberto.Outra proposta é desenvolver projetos-piloto para o reúso de esgoto tratado em atividades que não exigem água potável. A medida busca reduzir a retirada de água dos mananciais e reservar água de melhor qualidade para usos que exigem padrões mais elevados.Ações estratégicasO Plano de Segurança Hídrica reúne oito ações estratégicas com estimativa de aproximadamente R$ 691 milhões. Entre os maiores valores estão R$ 523,25 milhões para ampliar a captação de água no Lago Paranoá e R$ 150,93 milhões para infraestrutura que permita o aproveitamento integral da água de Corumbá 4º.As demais medidas incluem ações relacionadas ao reúso de efluentes, à otimização da irrigação em Brazlândia e a estudos e intervenções voltados à prevenção de alagamentos e inundações. O documento mantém as estimativas do Plano Nacional de Segurança Hídrica para as ações relacionadas a Corumbá 4º e à captação no Paranoá. Os valores não descontam trechos eventualmente já executados, porque não havia dados disponíveis para calcular essa diferença.O PGIRH também estima R$ 12,83 milhões para medidas do Plano de Ações sob a governabilidade do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos que possuem custos calculados. Esse valor é distinto dos R$ 691 milhões reunidos no Plano de Segurança Hídrica, que inclui intervenções estruturais e medidas de responsabilidade de outras instituições.Para Carlo Renan, a dimensão dos investimentos reforça a necessidade de articulação entre os órgãos responsáveis. “Será necessário, portanto, transformar planejamento em orçamento, articulação institucional e execução continuada”, avalia.O planejamento estabelece metas, responsáveis, indicadores e prazos para acompanhar a implementação das medidas. O Manual Operativo organiza as prioridades para os primeiros seis anos, enquanto o plano prevê monitoramento e avaliações periódicas.Alba Ramos ressalta que a aprovação do documento é apenas uma etapa do processo. “O maior desafio começa agora. Um bom plano só produz resultados se for implementado, monitorado e periodicamente avaliado”, afirma.Apoie a comunicação popular no DF:Faça uma contribuição via Pix e ajude a manter o jornalismo regional independente. 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