Disputa judicial sobre o bloqueio de jornalistas na Casa Branca deve se arrastar; entenda próximos passos

O governo Donald Trump cumpriu na quinta-feira (24) a ordem de um juiz para restabelecer o acesso à Casa Branca de três veículos de comunicação que ele havia banido na semana anterior —CNN, Politico e MS NOW—, mas a disputa judicial sobre o veto ainda não terminou. Entenda os próximos passos do processo movido pelas três empresas nos Estados Unidos. O JUIZ PROFERIU UMA DECISÃO FINAL? Não. O juiz responsável pelo caso, Timothy Kelly, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos em Washington, emitiu uma ordem temporária que restabeleceu o acesso dos veículos por 14 dias enquanto a contestação judicial tramita. Em sua decisão, Kelly afirmou que os precedentes jurídicos deixam claro que, uma vez concedidas credenciais de imprensa da Casa Branca a jornalistas, eles têm direito a “ser notificados e ter a oportunidade de se manifestar” antes que essas credenciais sejam revogadas. Kelly, nomeado por Trump, disse que os veículos provavelmente terão êxito no argumento de que esse direito constitucional ao devido processo legal foi violado. Mas Kelly não analisou uma questão central do caso: a afirmação dos veículos de que o veto violou os direitos à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa previstos na Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos. Kelly disse que não era necessário resolver essa questão, já que a argumentação relativa ao devido processo legal constituía fundamento suficiente para conceder uma ordem de restrição temporária suspendendo o veto de Trump. Kelly estabeleceu o prazo de 28 de setembro para que os veículos solicitem uma decisão subsequente, conhecida como liminar, que prorrogaria a suspensão do veto de Trump durante todo o processo. O GOVERNO TRUMP PODE RECORRER? Se Kelly converter sua decisão em liminar, o que parece provável, o governo poderá pedir a um tribunal federal de apelações em Washington que a revogue. Antecipando uma derrota diante de Kelly, Trump prometeu recorrer na segunda-feira, antes mesmo de o juiz se pronunciar. Trump anunciou o veto na sexta-feira em sua plataforma de mídia social, dizendo que as três organizações de notícias “não deveriam poder escrever ou divulgar constantemente ficção e mentiras ao cobrir o presidente dos Estados Unidos”. Lá Fora Receba no seu email uma seleção semanal com o que de mais importante aconteceu no mundo Em uma petição apresentada na terça-feira (22), o Departamento de Justiça acusou os veículos de ameaçar a segurança nacional com sua cobertura, citando reportagens sobre os estoques de mísseis dos Estados Unidos, a construção do salão de baile de Trump na Casa Branca e o comparecimento à recente convenção republicana de meio de mandato. Kelly conduziu um caso semelhante em 2018, quando Trump, durante seu primeiro mandato, revogou as credenciais de imprensa da Casa Branca do ex-jornalista da CNN Jim Acosta. Depois que Kelly emitiu uma decisão preliminar favorável a Acosta, a Casa Branca enviou uma carta ao jornalista dizendo que havia tomado a “decisão final” de restabelecer sua credencial de imprensa, o que o levou a desistir voluntariamente do processo. A CASA BRANCA PODERIA TENTAR NOVAMENTE REVOGAR O ACESSO DOS VEÍCULOS? Theodore Boutrous, advogado dos três veículos, alertou para essa possibilidade durante uma audiência judicial na quarta-feira. Boutrous havia pedido a Kelly que decidisse tanto sobre o devido processo legal quanto sobre a Primeira Emenda. Ao se concentrar exclusivamente no devido processo, afirmou Boutrous durante a audiência, o juiz abria caminho para que o governo Trump tentasse novamente barrar os veículos por meio de um processo mais formal, mas com resultado predeterminado. Boutrous traçou um paralelo com o caso da diretora do Fed Lisa Cook. No mês passado, Trump retomou os esforços para afastá-la do banco central, após uma decisão da Suprema Corte no início do verão bloquear uma tentativa anterior por falta de devido processo legal. “Estou muito preocupado com a possibilidade de que, mesmo que o tribunal conceda uma TRO [ordem de restrição temporária] com base no devido processo legal, as manobras continuem”, disse Boutrous. Em entrevista à MS NOW na quinta-feira, Boutrous afirmou que os argumentos de seus clientes relativos à Primeira Emenda “ganharão papel central” nas próximas semanas. “Imagino que o governo tentará, de alguma forma, justificar e reforçar esse argumento infundado de segurança nacional que inventou posteriormente”, acrescentou Boutrous.