Evento em comemoração aos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor terá palestra magna do Presidente do STJ

Evento em comemoração aos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor terá palestra magna do Presidente do STJ  O Fórum Permanente de Relações de Consumo da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp-TJBA) realiza o evento “35 Anos do Código de Defesa do Consumidor: Conquistas e Desafios”, na quinta-feira, dia 11 de setembro. A ação acontecerá no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a partir das 8h30, e terá transmissão ao vivo no Youtube.    Com programação em dois turnos, o evento terá palestra magna remota do Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Herman Benjamin, cujo tema será “A Dimensão Constitucional do Direito do Consumidor: uma análise da jurisprudência do STF na proteção de direitos fundamentais”.   O encontro visa promover um debate aprofundado sobre os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), discutindo suas conquistas históricas, a evolução jurisprudencial e os desafios contemporâneos para a proteção efetiva dos direitos do consumidor no Brasil.   Em seguida, o Presidente do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB), Joaci Góes, abordará “O Processo Legislativo e o Contexto Histórico da Aprovação do CDC: uma análise dos debates e influências que moldaram a Lei 8.078/90”. E Victor Hugo do Amaral, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, falará sobre “Políticas Públicas e Cidadania: os 35 Anos do CDC e os caminhos para o futuro da proteção do consumidor”. A Juíza Nícia Olga, da 10ª Vara dos Juizados Especiais de Salvador, preside a mesa.   A programação tem mais três painéis temáticos à tarde. Um deles com o tema “Unidade e Distinção: Diálogos entre Contratos de Consumo, Civis e Empresariais”, que será conduzido por Amélia Rocha (Presidente do Brasilcon e Defensora Pública do Ceará), sob a presidência de mesa de Lúcia Rêgo (Vice-Diretora da Região Nordeste do Brasilcon) e mediação da Juíza Carla Ceará (TJBA).  O segundo painel vespertino é “Proteção de Dados, IA e Vulnerabilidade do Consumidor”, que terá como painelista Marcos Catalan (advogado e pesquisador), com presidência de mesa do Juiz Maurício Lima (TJBA) e mediação da Juíza Fabiana Pellegrino (TJBA); e, por fim, “Diálogo das Fontes 35 Anos Depois: CDC, LGPD e Novas Dimensões da Vulnerabilidade do Consumidor no Século XXI”, que contará com a exposição de Cláudia Lima Marques (Professora Titular da Faculdade de Direito da UFRGS e Pesquisadora, participação remota), presidência de mesa de Eduardo Sodré (Professor da Faculdade de Direito da UFBA e advogado) e mediação de Sérgio Schlang (Professor de Direito do Consumidor e ex-Juiz do TRE).     Acesse a programação.    A atividade é voltada a magistrados e servidores, bem como ao público externo, com 280 vagas presenciais e acesso irrestrito à transmissão on-line. As inscrições devem ser realizadas, até o dia 10 de setembro, na plataforma da Unicorp-TJBA.   Durante o evento, a Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, será representada pelo Desembargador Mário Albiani Júnior. O encerramento das atividades ficará a cargo da Desembargadora Marielza Brandão, Presidente do Fórum Permanente de Relações de Consumo da Unicorp.