O ex-prefeito de Cairu, Fernando Brito, entrou no debate sobre a confusão na eleição da Mesa Diretora da Câmara, na última terça-feira (20), e fez duras críticas à suspensão da sessão.
Em pronunciamento, classificou o episódio como um “afronto ao processo democrático” e contestou a justificativa apresentada pelo vereador Frank para interromper os trabalhos.
Segundo Fernando, a eleição havia sido anunciada pelo presidente da Câmara em sessão anterior e convocada por edital publicado no Diário Oficial. Na data marcada, conforme seu relato, os 11 vereadores estavam presentes para escolher a direção da Casa para o próximo biênio.
Para o ex-prefeito, os parlamentares compareceram para cumprir uma convocação da própria presidência. Por isso, ele considera equivocada a iniciativa de Frank de apresentar um requerimento pedindo a suspensão, sob o argumento de cumprimento do Regimento Interno.
“Você errou profundamente, vereador”, afirmou Fernando Brito, ao questionar a alegação de que a medida buscava preservar a legalidade.
O ex-prefeito também citou as ações ADI 7.733 e 7.734, do Supremo Tribunal Federal, como fundamento de sua posição. Nos julgamentos, relativos a assembleias legislativas, o STF estabeleceu outubro do ano anterior ao início do segundo biênio como marco a partir do qual a eleição pode ocorrer.
Esse entendimento trata do calendário eleitoral e, isoladamente, não resolve a discussão sobre o cumprimento das demais regras locais no caso de Cairu.
Na avaliação de Fernando, a suspensão teve motivação política: evitar uma votação cujo resultado seria desfavorável ao grupo do presidente da Câmara. Essa é a interpretação apresentada pelo ex-prefeito em seu pronunciamento.
Fernando declarou solidariedade aos vereadores Igor, Bruno, Joglas, Paulinho, Merende e Sérgio. Segundo ele, os seis estavam atendendo à convocação oficial e não promovendo uma eleição por iniciativa própria.
A fala coloca mais um personagem de peso na disputa política em torno do comando do Legislativo de Cairu. Para Fernando Brito, a pergunta que precisa ser respondida é direta: se a própria presidência marcou e convocou a eleição, por que impedir a votação na hora de contar os votos?
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