Ministro enfrenta uma ação da Rumble e da Trump Media por abusos que teriam atingido americanos. (Foto: Andre Borges/EFE)
O advogado Martin de Luca, que representa as empresas Rumble e Trump Media, afirmou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes perdeu seu prazo para se manifestar em uma ação que aponta censura contra cidadãos americanos.
De acordo com de Luca, o ministro ainda não se manifestou nos autos. O governo brasileiro, por sua vez, teria insistido no discurso de soberania nacional, mas esclareceu que não fala em nome de Moraes.
“Argumentar a soberania brasileira enquanto Moraes viola simultaneamente leis dos EUA é um direito do Governo do Brasil. O tribunal federal da Flórida ouvirá esses argumentos no momento devido”, concluiu o advogado, por meio de uma postagem em suas redes sociais. Mais tarde, de Luca voltou a publicar, propondo ao internauta um exercício mental:
“Imagine que um juiz americano envie ordens secretas por e-mail a empresas brasileiras. As ordens exigem que elas tomem ações dentro do Brasil que violem a lei brasileira. Os executivos brasileiros são instruídos no e-mail pelo juiz americano a não notificar as autoridades brasileiras ou qualquer outra pessoa sobre a ordem secreta. Alguém em Brasília chamaria isso de “respeito pela soberania americana”? A soberania não é um escudo de mão única. Se um ministro do Supremo Tribunal Federal brasileiro quiser que suas ordens tenham efeito em outro país, ele deve passar pela lei, pelos tribunais e pelo devido processo desse país. Esse princípio protege o Brasil. Ele também protege os Estados Unidos.”
A perda do prazo coincide com a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) a 4 anos de prisão. Ele também foi condenado à inelegibilidade por até 12 anos. Ele foi acusado de articular sanções contra autoridades brasileiras, sobretudo Moraes. Em sua defesa, tanto o próprio Eduardo quanto a Defensoria Pública da União (DPU) argumentam no mesmo sentido, o de que o ministro, por ter sido também vítima, não poderia julgar caso.