STF determina o retorno de Monique Medeiros à prisão

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu nesta sexta-feira (17) a prisão preventiva de Monique Medeiros, acusada de participação no homicídio de Henry Borel, aos 4 anos de idade, em 2021.  Monique, mãe da criança e o ex-namorado Jairo dos Santos Júnior, o Dr. Jairinho, estão sendo julgados pelo crime.  A decisão proferida atendeu reclamação proposta pelo pai de Henry, Leniel Borel de Almeida Junior, assistente de acusação na ação penal. Ele questionou a decisão do 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro que revogou a prisão preventiva de Monique Medeiros por excesso de prazo. A Procuradoria-Geral da República manifestou a necessidade de restabelecer a medida cautelar.  O documento da PGR encaminhado ao ministro Gilmar Mendes reconhece que o relaxamento da prisão de Monique pelo 2º Tribunal do Júri, em março, “importa em violação à autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal que, em análise de mérito para o mesmo caso, restabeleceram a segregação para garantia da ordem pública e conveniência da instrução”.  Para o ministro Gilmar Mendes, ao revogar a prisão preventiva, o juízo fluminense não observou a razão de decidir contida no acórdão da Corte, proferido no recurso extraordinário com agravo.