Autor: Agencia Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a validade da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que revisou os critérios técnicos para realização de terapia hormonal em crianças e adolescentes trans. A decisão foi proferida no dia 2 de outubro e divulgada nesta terça-feira (7). Dino atendeu a um recurso protocolado pelo CFM contra uma decisão da Justiça Federal do Acre que suspendeu a Resolução 2.427/2025, aprovada em abril deste ano pelo conselho para revisar as regras para tratamentos hormonais.  Na decisão, o ministro decidiu manter a validade da resolução por razões processuais. Dino disse…

O Supremo Tribunal Federal (STF) promove nesta segunda-feira (6) uma audiência pública para debater a pejotização nas relações de trabalho. O fenômeno ocorre quando empresas contratam prestadores de serviço como pessoa jurídica para fugir do vínculo trabalhista. Os debates serão abertos às 8h, pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações que tratam da questão, e contarão com a presença de especialistas em direito trabalhista, representantes de sindicatos, do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho (MPT) e dos setores empresariais. Em abril deste ano, o ministro suspendeu todas as ações sobre o tema que estão em tramitação no…

O Ministério das Relações Exteriores divulgou nota, nesta quinta-feira (2), cobrando a libertação imediata dos brasileiros detidos após interceptação da flotilha a caminho de Gaza por militares israelenses.  “O Brasil exorta o governo israelense a liberar imediatamente os cidadãos brasileiros e demais defensores de direitos humanos detidos”, diz o comunicado. O governo exige ainda a permissão de visitas de integrantes da Embaixada do Brasil em Tel Aviv aos ativistas brasileiros detidos ilegalmente.   A Flotilha Global Sumud, formada por cerca de 50 embarcações e que tenta furar o bloqueio à Faixa de Gaza transportando ajuda humanitária, informou que cerca de 443 voluntários de…

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta terça-feira (30) maioria de votos para referendar a liminar do ministro Luiz Fux que manteve o mesmo número de deputados das eleições de 2022 nas eleições de 2026. Ontem (29), Fux atendeu ao pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), para que as alterações no número de deputados federais – de 513 para 531 – ou qualquer normatização que pudesse advir do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sejam aplicáveis somente a partir das eleições de 2030. Após a decisão, Fux enviou ao plenário virtual da Corte sua decisão para ser referendada pelos demais…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (29) o ex-deputado Daniel Silveira a progredir para o regime aberto de prisão. Moraes atendeu ao pedido feito pela defesa de Silveira e reconheceu que o ex-deputado já cumpriu quatro anos e um mês de prisão e tem direito ao benefício. Em 2023, Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte. Ao conceder a…

Os Estados Unidos anunciaram a revogação do visto do presidente da Colômbia, Gustavo Petro (foto). A revogação foi confirmada pelas redes sociais do Departamento de Estado após Petro participar de uma manifestação pró-Palestina, em Nova Iorque, onde presenciou a 80ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). “O presidente da Colômbia esteve nas ruas de Nova Iorque e incitou soldados norte-americanos a desobedecer às ordens e incitou à violência. Nós vamos revogar o visto de Petro devido à sua imprudência e ações incendiárias’, afirmou o governo dos Estados Unidos. Durante a manifestação, Petro defendeu o uso de uma força armada…

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou soltar o rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam. A decisão foi assinada nesta sexta-feira (26) pelo ministro Joel Ilan Paciornik e atendeu ao pedido de soltura feito pela defesa do cantor. Oruam é investigado pela polícia do Rio de Janeiro por associação ao tráfico de drogas, tráfico de drogas, resistência, desacato, dano, ameaça e lesão corporal. Ele estava preso desde de julho em uma penitenciária localizada na zona oeste da capital fluminense. De acordo com as investigações, o rapper e outros acusados tentaram impedir a Polícia do Rio de cumprir…

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta sexta-feira (26) que a Corte não descarta uma reação contra as sanções determinadas pelo governo dos Estados Unidos contra integrantes do tribunal. Perguntado sobre como as sanções foram recebidas pelos ministros, Barroso disse que aguarda o fim do julgamento sobre a trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro para avaliar o caso. O Núcleo 1, formado pelo ex-presidente e mais sete aliados, já foi condenado. Os núcleos 2,3 e 4 devem ser julgados até o fim deste ano. “A ideia é esperar acabar o julgamento…

O governo brasileiro, por meio do Itamaraty, condenou nesta quarta-feira (24) o ataque de drones israelenses sofrido pelas embarcações da Flotilha Global Sumud, em águas gregas, na noite de ontem. O grupo de barcos, que conta com tripulantes brasileiros, leva ajuda humanitária a Gaza, na Palestina, e partiu da Espanha no fim de agosto.   Em nota, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil classificou o ataque como injustificado e reiterou que são inadmissíveis atos violentos.   “Ao reforçar o caráter pacífico e humanitário da flotilha, o Brasil insta, novamente, as autoridades israelenses a não realizar qualquer tipo de ação que ponha em risco a incolumidade…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se nesta quarta-feira (24), em Nova York (EUA), com o presidente da Ucrânia, Volodymir Zelensky.  De acordo com o comunicado da Presidência da República, o encontro ocorreu a pedido do mandatário ucraniano e paralelo à Assembleia Geral da ONU. No encontro, Lula reiterou que a solução para o conflito entre Ucrânia e Rússia, que já dura mais de três anos, não passa por uma “saída militar”. O presidente brasileiro defendeu diálogo entre as partes e “maior engajamento da ONU na busca por uma solução negociada, que leve em conta as preocupações de segurança dos dois lados”,…