Autor: Ailton de Sena de Jesus

A atuação da magistratura garantiu o reestabelecimento dos meios de subsistência de uma família em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador. O provedor faleceu em decorrência de acidente de trânsito ocorrido na Rodovia BR-324 e a viúva e os filhos tiveram o pagamento de indenização securitária negado administrativamente.   Com isso, a perda afetiva desencadeou uma sucessão de dificuldades financeiras que comprometeram a subsistência da viúva e dos dois filhos menores. Privada do recebimento da indenização securitária, a viúva não conseguiu manter em funcionamento a empresa que administrava juntamente com o falecido, atividade que constituía a principal fonte de renda da família.  O encerramento das atividades empresariais implicou a perda dos meios de subsistência e intensificou os prejuízos decorrentes…

A atuação da magistratura garantiu o reconhecimento jurídico dos vínculos socioafetivos e de uma relação familiar constituída há mais de 20 anos. A sentença proferida em um processo de adoção de maior, na comarca de Ituberá, garantiu que um jovem de 27 anos tivesse assegurada sua identidade familiar e social, bem como os direitos a ela inerentes.   O rapaz foi criado pela família adotiva desde a infância. Embora a relação de pai, mãe e filho tenha se consolidado ao longo de mais de duas décadas, a adoção nunca havia sido formalizada. Somente em 2022, a família recorreu ao Poder Judiciário para transformar em direito uma realidade já construída pelo afeto.   A atuação da…

Para reforçar a aproximação do judiciário com quem mais precisa, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) participou das celebrações do 21º aniversário do Núcleo Jurídico e de Cidadania Mª Teresinha Ferraz Freire de Novaes. A programação ocorreu no dia 1º de agosto, na sede da Fundação Lar Harmonia, em Piatã.  Durante o evento, foi realizada uma mesa redonda alusiva ao 21º aniversário. Representando o TJBA, estiveram presentes a Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende,  a Desembargadora Marielza Brandão Franco e o Desembargador Augusto de Lima Bispo, além de membros da fundação e órgãos públicos. O Núcleo Jurídico é fruto de parceria entre o TJBA e a Fundação Lar Harmonia.  Por meio do Núcleo, são oferecidos servidos de mediação e…

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realiza, nesta terça-feira (4), a entrega de 277 títulos de propriedade a moradores de Barreiras, no Oeste do estado. A solenidade ocorre às 18h, no Clube da Associação dos Policiais Militares do Oeste. Os(as) beneficiários(as), ocupantes de núcleos urbanos informais, receberão os títulos de forma gratuita.   A iniciativa está inserida no âmbito da Lei nº 13.465/2017, que instituiu a Regularização Fundiária Urbana (REURB). Durante a solenidade, estarão presentes o Presidente do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, e a Corregedora-Geral do Foro Extrajudicial, Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro.  “O direito à propriedade formalizada é a chave que abre as portas para a cidadania plena”, destaca…

A proposta de reestruturação das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) foi pauta de reunião realizada nesta segunda-feira (3), no Gabinete da Presidência. O encontro reuniu o Presidente do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, e os membros do Grupo de Trabalho responsável pela elaboração da minuta da proposta normativa. “Coloquei como prioridade da minha gestão a reestruturação das Câmaras Cíveis que, hoje, encontram-se sobrecarregadas”, afirmou o Presidente José Rotondano. De acordo com o magistrado, o Grupo de Trabalho apresentou soluções concretas, que serão o ponto de partida para decisão pela Comissão de Reforma e o pelo Tribunal Pleno.  A reformulação tem como objetivo equilibrar o volume de trabalhos…