Autor: Herbem Gramacho

Novembro será marcado por uma ampla mobilização do Poder Judiciário baiano para o julgamento de processos relacionados a crimes dolosos contra a vida. Durante o Mês Nacional do Júri, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) programou 603 sessões do Tribunal do Júri em diversas comarcas do estado. O empenho reforça o compromisso da gestão do Desembargador Presidente José Edivaldo Rotondano com a celeridade processual e a efetividade da prestação jurisdicional.  Neste ano, o Projeto TJBA Mais Júri, que está na terceira edição, já realizou mais de 1.300 júris populares em todo o estado, contribuindo para a redução do acervo…

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) cumpriu, com três meses de antecedência, duas Metas Nacionais do Poder Judiciário estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2026. Uma diz respeito a julgar processos mais antigos (Meta 2) e a outra, a julgar processos relacionados aos indígenas e quilombolas (Meta 7).  Os resultados são impulsionados pelos projetos estruturantes da Corte, essenciais para atender, de forma rápida, às demandas da população.    No que diz respeito à Meta 2, o TJBA atingiu 101% do estabelecido para o 1º Grau, com impacto direto nos processos distribuídos até 2022. No 2º Grau e nos Juizados Especiais (incluindo as Turmas Recursais), em…

Em razão do Dia do Servidor Público e do feriado do Dia de Finados, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) funciona em regime de plantão extraordinário nos dias 30 de outubro e 2 de novembro. Os prazos processuais também estarão suspensos no período mencionado. Regulamentada pelo Decreto Judiciário nº 1050/2025, a medida abrange as unidades judiciais (1º e 2º graus) e administrativas. O objetivo é assegurar a apreciação das demandas de caráter urgente durante o período.    O TJBA mantém, regularmente, plantão ordinário para análise de questões urgentes, fora do horário de expediente, de segunda a sexta-feira, das 18h às 8h do…

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realiza a 5ª edição do Mutirão Pop Rua Jud Bahia no dia 11 de novembro, em Vitória da Conquista. Por meio desta iniciativa, que oferece às pessoas em situação de rua serviços gratuitos nas áreas de saúde, justiça e assistência social, o Judiciário baiano reafirma seu compromisso com a promoção da justiça social, o fortalecimento da cidadania e a garantia de direitos.  Entre os serviços disponibilizados, estão a coleta de exame de DNA para reconhecimento de paternidade; emissão de certidões cíveis e criminais; consulta processual; orientação jurídica; vacinas; e corte de cabelo. Os…

Há 87 anos, em 28 de outubro de 1939, foi promulgado o Decreto-Lei nº 1.713, primeiro Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União. O documento estabeleceu normas relativas aos direitos, às vantagens, às responsabilidades e às condições de nomeação para cargos públicos. Posteriormente, a Lei nº 8.112/1990 consagrou a data de 28 de outubro como o Dia do Servidor Público.  De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o Brasil possui cerca de 13 milhões de vínculos de trabalho no setor público. Esses profissionais atuam em órgãos e entidades das três esferas de governo – federal, estadual e municipal – bem…

O Tribunal de Justiça da Bahia, por meio da Comissão Permanente de Avaliação Documental, publicou o Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais 04/2026, que comunica a eliminação de 3.982 processos de Direito do Consumidor cujo prazo de guarda está vencido.   O edital, assinado pelo Desembargador Angelo Vita, presidente da comissão, foi publicado em 23 de outubro. Após o prazo de 45 dias, contado a partir da publicação do documento, os autos judiciais serão eliminados, desde que não haja manifestação contrária ou solicitação de retirada por parte dos interessados.   Os trabalhos da Comissão Permanente de Avaliação Documental seguirão de…

Pela primeira vez na história do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), uma sessão de julgamento da 1ª Câmara Cível será realizada fora de Salvador. A comarca escolhida é Vitória da Conquista, onde o colegiado se reunirá no dia 13 de novembro, a partir das 9h, na Faculdade Independente do Nordeste (Fainor).   A sessão é aberta ao público e integra a 4ª edição do Projeto Justiça em Território, que ocorre na cidade entre os dias 11 e 13 de novembro. Ao todo, 25 processos da região serão analisados com a participação dos nove desembargadores que compõem a 1ª Câmara Cível:…

O Juízo da Vara Criminal de Maragogipe, no Recôncavo, condenou a 25 anos de prisão um homem acusado de homicídio. O crime ocorreu em fevereiro de 2012 e foi julgado por meio do Projeto Mais Júri, instituído pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).  De acordo com denúncia oferecida pelo Ministério Público, no momento do crime, o acusado pilotava uma motocicleta e, ao encontrar um grupo de rapazes, determinou a execução da vítima. Cinco tiros foram disparados, um atingiu a vítima e provocou a morte.  Durante o julgamento, realizado no dia 29 de setembro, o Conselho de Sentença reconheceu a autoria…

A gratuidade da Justiça é um instrumento essencial para salvaguardar o direito fundamental de acesso ao Judiciário. Com o objetivo de ampliar e atualizar os conhecimentos teóricos e práticos sobre o tema, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) promoveu, no dia 1º de outubro, o curso de formação continuada “Aspectos Atuais sobre a Gratuidade da Justiça”.   Voltada a assessores de desembargadores, a capacitação abordou os fundamentos constitucionais do benefício, os requisitos legais à sua concessão e os principais precedentes dos Tribunais Superiores relacionados ao assunto.   Em especial, foram discutidos os impactos do julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 80, pelo Supremo Tribunal Federal, no…

“A instalação da 2ª Vara Criminal de Brumado é imprescindível para proporcionar respostas mais céleres e eficientes aos cidadãos”. A afirmação do Juiz Genivaldo Alves Guimarães resume o propósito da solenidade realizada nesta quarta-feira (30), que reuniu magistrados, servidores, advogados e representantes das demais instituições do sistema de Justiça no Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu.   A instalação da nova unidade é uma iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) voltada a aprimorar o serviço prestado pelo Judiciário em Brumado, uma comarca de entrância final que abrange mais dois municípios (Aracatu e Malhada de Pedras) e concentrava, na única…