Autor: Herbem Gramacho

Para 64 casais em situação de vulnerabilidade social, o sonho de oficializar a união ganhou forma na quarta-feira (26), em Barreiras, por meio do casamento comunitário “Enfim Juntos”, promovido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) por meio do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) local. Cerca de 450 pessoas estiveram presentes no evento, incluindo familiares, amigos e outros convidados.   Realizada no Templo Central da 1ª Igreja Assembleia de Deus, a cerimônia marcou a 5ª edição do projeto, realizada em parceria com a Prefeitura Municipal.  “O Tribunal de Justiça, através do Cejusc, tem um programa social que abrange, entre outras coisas, o casamento civil. Nós fazemos comunitário por conta…

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) manteve, por unanimidade, a decisão que determinou que uma instituição financeira pague R$ 10 mil por danos morais a um trabalhador rural pela cobrança de uma dívida inexistente no valor de R$ 57 mil.  O julgamento – que confirmou, também, a inexistência do débito – ocorreu após a apresentação de recurso por parte do banco contra a sentença da Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cível e Comerciais da Comarca de Rio Real.  O processo iniciou quando o trabalhador ingressou com pedido de indenização, após ter o nome…

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) integrou os debates sobre ações que contribuam para uma Justiça mais ágil, acessível e eficiente durante a 2ª Reunião Preparatória para o 20º Encontro Nacional do Poder Judiciário. A reunião foi realizada na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, nesta segunda-feira (24).  A reunião preparatória integra o processo de execução, monitoramento e aperfeiçoamento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, plano de longo prazo criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para orientar a atuação dos tribunais no Brasil.  No encontro, os diferentes ramos da Justiça apresentam propostas que serão analisadas a partir da série…

Com o objetivo de analisar aspectos constitucionais, processuais e probatórios relacionados aos crimes dolosos contra a vida, teve início a Mesa-Redonda “Tribunal do Júri e Constituição Democrática” nesta quarta-feira (19), em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. A programação segue até amanhã no auditório da Faculdade Independente do Nordeste (Fainor).  A realização do evento em uma comarca do interior integra a diretriz de interiorização da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp-TJBA), por meio de polos regionais.  Com o mesmo intuito, em julho, foi realizado o “Ciclo de Palestras: Temas Desafiadores do Judiciário Contemporâneo”, em Ilhéus, durante a programação do projeto…

A população em situação de rua ou em vulnerabilidade social de Camaçari, município na Região Metropolitana de Salvador, será beneficiada pelos serviços do Mutirão PopRuaJud na próxima sexta-feira (21), das 8h30 às 16h. A iniciativa é gratuita e reunirá serviços essenciais de saúde, justiça e assistência social em um único lugar, o Clube Social (Av. Jorge Amado, s/n, Ponto Certo).   O Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, salienta que a ação reflete o papel do Poder Judiciário de garantir direitos. “Com a realização do Mutirão PopRuaJud, o Tribunal de Justiça não tem outra finalidade senão atender às pessoas carentes e…

Após o sucesso do Mutirão PopRuaJud Bahia realizado em Salvador e em Feira de Santana, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) expande a ação para a cidade de Camaçari. A iniciativa será realizada no dia 21 de agosto, a partir das 8h30, no Clube Social e Desportivo de Camaçari (CSDC), e oferecerá serviços essenciais de saúde, justiça e assistência social à população em situação de rua ou em vulnerabilidade social.  Durante a ação, serão disponibilizados serviços jurídicos, emissão de documentos, atendimentos assistenciais e de saúde, além de outros benefícios voltados à promoção da cidadania e da inclusão social.  O Mutirão PopRuaJud…

O Desembargador Mário Alberto Simões Hirs, decano do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, aposentou-se voluntariamente nesta sexta-feira (14), após 22 anos de atuação no 2º Grau, em um total de 45 anos dedicados à magistratura.   O magistrado foi Presidente do TJBA no biênio 2012-2014. Também presidiu o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), em duas oportunidades, nos biênios 2010-2012 e 2016-2018, além de ter sido Vice-Presidente e Corregedor Eleitoral em outros dois mandatos.  Nascido em Salvador, o Desembargador Mário Alberto Hirs diplomou-se em Direito pela Universidade Católica do Salvador (UCSAL) em 1976. Iniciou a carreira como advogado e foi…

O Tribunal de Justiça da Bahia, em sessão do Órgão Especial realizada nesta quarta-feira (12), julgou extinta sem resolução de mérito a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANP Trilhos), com vistas a declarar a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 9.835/2025, que institui vagões exclusivos para mulheres no sistema metroviário da cidade de Salvador. O efeito prático da decisão é que a referida lei volta a vigorar. “A ausência de legitimidade impõe a extinção do feito sem resolução de mérito e a cassação da medida cautelar anteriormente deferida, restaurando a plena…

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) participou, nesta sexta-feira (31), da cerimônia de mobilização do Pacto Brasil contra o Feminicídio, realizada no Cineteatro 2 de Julho, em Salvador. O Presidente do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, compôs a mesa de honra.  A iniciativa, promovida pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, reuniu a Primeira-Dama do Brasil, Janja Lula da Silva, Ministros de Estado, os chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estaduais e demais instituições do Sistema de Justiça com o objetivo de ampliar e fortalecer as estratégias de enfrentamento à violência contra as mulheres.  A Desembargadora Carmem Lúcia Santos Pinheiro, representando a Coordenadoria…

O Tribunal do Júri da Comarca de Ipiaú condenou Luciano Jesus Santos Reis a 23 anos de prisão, em regime inicial fechado, pelo feminicídio de C.S.C., sua ex-companheira, em 2025. A sessão de julgamento foi realizada na terça-feira (28).  O Conselho de Sentença, formado por sete jurados, reconheceu a materialidade e a autoria do delito, cometido com emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima.  A denúncia apresentada pelo Ministério Público narra que o crime aconteceu no dia 3 de agosto, no povoado de Córrego de Pedras. Na ocasião, o condenado desferiu golpes de faca contra sua ex-companheira, provocando-lhe as…