Autor: Rayane Freitas

O Comitê Nacional de Juizados Especiais (CONAJE) aprovou novos enunciados orientadores voltados à proteção de aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos em benefícios previdenciários. A iniciativa reforça medidas para prevenir incidentes que comprometam a celeridade e a efetividade da jurisdição, além de mitigar impactos decorrentes de fraudes em contratos associativos. A reunião deliberativa que definiu os enunciados ocorreu em 29 de outubro deste ano.  Os novos entendimentos estabelecem que:  O INSS tem responsabilidade (solidária ou subsidiária) para reparação de danos no caso das fraudes praticadas contra aposentados e pensionistas que geraram descontos indevidos em seus benefícios.   A instituição financeira tem responsabilidade…

TJBA Mais Perto disponibiliza diversos serviços e avança na garantia do acesso a Justiça em Porto Seguro    A quinta-feira (11) foi movimentada em Porto Seguro, no sul do estado, com as ações do TJBA Mais Perto. O dia foi marcado pela solenidade de abertura das atividades no Fórum da Comarca, disponibilização de diversos serviços aos servidores, premiação a magistrados e assinatura de termos de cooperação de vários projetos que facilitam o acesso à Justiça na cidade.   Veja aqui as fotos do TJBA Mais Perto.  O Projeto TJBA Mais Perto reúne setores estratégicos da administração do Tribunal para realizar uma caravana por todas as regiões da Bahia, aproximando a gestão…

CGJ-BA avança na regularização fundiária na área industrial e de públicos, com entregas no Colégio Central e no Distrito Industrial de Juazeiro  O Projeto Registra Bahia, coordenado pela Corregedoria-Geral da Justiça da Bahia (CGJ-BA), alcançou novos marcos na terça-feira (9), durante uma cerimônia realizada em Salvador. Fruto de uma parceria com o Governo da Bahia e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), foram formalizadas entregas de títulos referentes ao Distrito Industrial de Juazeiro, no âmbito do Registra Bahia Indústria, e à regularização do Colégio Central, dentro do eixo Registra Bahia – Bens Públicos.   Acesse as fotos da cerimônia   As iniciativas reforçam a liderança institucional da CGJ-BA na promoção da segurança jurídica e na organização…

TJBA Mais Povos Indígenas: Presidente Cynthia Resende participa de imersão institucional inédita em Reserva no município de Santa Cruz Cabrália   Dando a largada nas atividades do projeto TJBA Mais Povos Indígenas, a Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, participou, nesta quarta-feira (10), de uma imersão institucional na Reserva Indígena da Jaqueira, em Santa Cruz Cabrália, no extremo sul do estado.  Esta é a primeira vez que o Judiciário baiano comparece à Reserva. O projeto é uma extensão do TJBA Mais Perto – que chegou, nesta semana, a Porto Seguro – e busca aproximar o Judiciário da comunidade indígena, conhecendo in loco a aldeia e ouvindo as demandas dos povos originários. “É…

Pelo terceiro ano consecutivo, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) conquistou o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A premiação reconhece órgãos e instituições públicas que se destacam na ampliação do acesso à informação no ano de 2025.   O Selo Diamante é destinado às instituições que cumprem 100% dos itens essenciais e atingem entre 95% e 100% no índice geral. A Corte baiana alcançou 98,7% de índice de transparência.   Esse reconhecimento consolida o compromisso da Desembargadora Presidente Cynthia Resende com o cumprimento das diretrizes traçadas para a gestão deste biênio. Entre esses 15 guias, está o compromisso de a Presidência do TJBA garantir…

Semana de Oficina de Parentalidade e Mediação Familiar: uma iniciativa inovadora do NUPEMEC, para fortalecer as famílias  As partes envolvidas em processos de família tiveram a oportunidade de participar da Semana de Oficina de Parentalidade e Mediação Familiar, uma iniciativa inovadora que visa conscientizar os cuidadores sobre a importância de minimizar os conflitos e as disputas no meio familiar. A oficina foi realizada em parceria com as Varas de Família da capital e contou com a participação de cerca de 100 pessoas.     A oficina de parentalidade é um programa idealizado pela Juíza Lídia Izabella Gonçalves de Carvalho da 25ª Vara de Substituições de Salvador, cujo teor visa elaborar um plano…

Tribunal de Justiça da Bahia é líder nacional em identificação biométrica de pessoas presas em flagrante O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) está em posição de liderança nacional na identificação biométrica de pessoas presas em flagrante. Os dados foram apresentados durante o 4º Encontro Nacional dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (GMFs), realizado na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, nos dias 25 e 26 de novembro. O TJBA foi responsável por 14,4% das identificações civis feitas nas audiências de custódia em todo o país, com 14.502 do total…

Vice-Presidente do CONSEPRE, Desembargadora Cynthia Resende, assina no CNJ Acordo de Cooperação Técnica para fomentar a adoção da Medida Protetiva de Urgência Eletrônica, em nível nacional A Vice-Presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (CONSEPRE) e Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, participará, nesta segunda-feira (24), da solenidade de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o CONSEPRE. Na cerimônia, realizada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Brasília, a Desembargadora Cynthia Resende assinará o Acordo em nome do CONSEPRE, conforme…

TJBA funciona em regime de plantão extraordinário durante o feriado do Dia da Consciência Negra   Em razão do Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) funcionará em regime de plantão extraordinário nos dias 20 e 21/11 (quinta e sexta-feira), tanto nas unidades judiciais quanto nas administrativas. O plantão assegura o atendimento das demandas com caráter de urgência.  Além do atendimento ordinário, os prazos processuais estão suspensos no período mencionado. A suspensão do expediente em 2025 está regulamentada pelo Decreto Judiciário nº 950/2024.      Vale lembrar que, de segunda a sexta-feira, das 18h às 8h do dia seguinte, e em regime de 24 horas…

TJBA apresenta experiências sustentáveis na I Semana Nacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), por meio do Núcleo Socioambiental, participou nos dias 16 e 17 de outubro da I Semana Nacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário – Região Nordeste, sediada na cidade de João Pessoa.  O evento é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e organizado pelos Tribunais atuantes na Paraíba: Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) e Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13). A iniciativa promove a divulgação de projetos…