CNJ, TJBA e MPBA reafirmam compromisso com o direito à liberdade de culto em visita ao terreiro Ilê Axé Opô Afonjá

Em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e o Ministério Público da Bahia (MPBA), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu, na tarde desta sexta-feira (18), uma visita técnica ao terreiro Ilê Axé Opô Afonjá, em Salvador. A atividade integrou o projeto “Justiça, Ancestralidade e Direito: Escuta do Observatório de Direitos Humanos aos Povos e Comunidades de Terreiro e Matriz Africana”, que tem o objetivo de fomentar a construção coletiva de soluções de enfrentamento ao racismo religioso. Fundado em 1910 por Eugênia Ana dos Santos, a Mãe Aninha, no bairro de São Gonçalo do Retiro, o Ilê Axé Opô Afonjá foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 2000 e é um dos terreiros mais tradicionais da capital baiana. Como lideranças espirituais, além da fundadora, o templo já contou com personalidades importantes na defesa da religião, como Mãe Stella de Oxóssi, Mãe Senhora, Mãe Bada e Mãe Ondina. Atualmente, Mãe Ana de Xangô é a ialorixá da casa. Guiados pela anfitriã, a delegação do CNJ e representantes da magistratura e da promotoria baianas percorreram os espaços da casa, em um momento de aproximação das instituições com os espaços, saberes e práticas das religiões de matriz africana. Além de conhecer a tradição, a visita favoreceu a escuta de lideranças, o que ampliou a compreensão sobre as manifestações de intolerância. A ação foi executada pelo Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário (ODH), vinculado ao CNJ. O Desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, que preside a Comissão Permanente de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos da Corte baiana (CIDIS/TJBA), representou o Poder Judiciário da Bahia e esteve acompanhado da Juíza Andremara dos Santos, também integrante da comissão. O magistrado ressaltou a iniciativa como uma mudança de paradigma no Sistema de Justiça ao lembrar o passado de repressão às religiões de matriz africana, por meio de sentenças aplicadas a sacerdotes e sacerdotisas sob acusação de feitiçaria. “Hoje, o Tribunal de Justiça da Bahia ostenta com maior orgulho o Oxe de Xangô (um machado de duas lâminas dedicado ao orixá), no átrio principal de sua sede, o que representa o respeito que o Poder Judiciário baiano tem com as religiões de matriz africana”, enfatiza. A Juíza auxiliar da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), Franciele Pereira do Nascimento, pontua que é fundamental as instituições terem contato com quem convive com intolerância religiosa no dia a dia para a construção de políticas públicas efetivas. “Não há como pensar a política pública sem necessariamente estar conectada com a realidade das pessoas”, afirma. Também presente ao encontro, o conselheiro do CNJ Fabio Francisco Esteves, assinalou o momento como o encontro dos aspectos profissional e pessoal. Atualmente, ele é coordenador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer) e supervisor da Política de Liberdade Religiosa e Enfrentamento à Intolerância no Poder Judiciário. Enquanto “homem negro que trilhou caminhos de fé diversos das religiões de matriz africana”, Fábio disse estar vivendo um momento de autorreflexão. “É um momento de reescuta para que possamos não só caminhar para a construção de uma jurisdição adequada para tratar das violências que destroem o universo das religiões de matriz africanas, mas também para que eu me fortaleça enquanto pessoa”, reflete. Já o Juiz auxiliar da Presidência do CNJ, José Gomes de Araújo Filho, que é filho de Xangô e terceiro ogan do Tempo de Umbanda Sagrada de São João Batista, em São Paulo, destaca a iniciativa como uma “oportunidade ímpar e significativa de ouvir os irmãos de fé para implementação de políticas judiciárias que sejam efetivas para os terreiros de todo o Brasil”. Mãe Ana de Xangô enalteceu a visita, que considerou uma demonstração de apoio e solidariedade. “Nós precisamos prevalecer e colocar em prática a consciência de que todos somos iguais como seres humanos, mas temos direito de seguir o caminho de uma religião que nos pertence.” Do CNJ, também acompanharam a ação conjunta a Conselheira Jaceguara Dantas, bem como as Juízas Auxiliares Adriana Melônio e Clara da Mota. Encontro interinstitucional A programação do projeto, iniciada na quinta-feira (17), incluiu também a escuta qualificada de 13 lideranças religiosas e a realização de oficinas para construção de um documento norteador para atualização da Política de Liberdade Religiosa e Enfrentamento à Intolerância no Poder Judiciário. Os diálogos foram organizados em três grupos de trabalho: Quando o terreiro chega à Justiça: caminhos, portas e travessias; Defesa dos territórios, da ancestralidade e da vida: acesso à justiça por meio da proteção em rede; e Respeito às pessoas e comunidades de religião de matriz africana nos espaços da Justiça.Na oportunidade, os facilitadores abordaram temáticas como aproximação interinstitucional entre comunidades de matriz africana e o Poder Judiciário, conquista de espaço e vias de acesso, escuta, respeito e formas de combate à intolerância religiosa. Ao todo, 28 lideranças religiosas, especialistas, representantes do Sistema de Justiça, órgãos públicos e organizações da sociedade civil participaram dos debates.