Com mais de 400 audiências, Mutirãodo TJBA garante acesso à justiça acidadãos

O Mutirão de Audiências Criminais em Luís Eduardo Magalhães se consolida como importante instrumento na garantia do direito constitucional de acesso à justiça aos cidadãos do município localizado no oeste baiano. Ao longo de nove dias de atuação, foram realizadas mais de 400 audiências, com cerca de 80% dos processos tendo sentença proferida.  “Fiquei aliviada. Estava muito nervosa, mas, depois que conversei com o juiz, me senti muito bem”, destaca mulher que teve um processo de violência doméstica julgado durante a força-tarefa promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia.  Iniciada em 27 de agosto, a ação encerra as suas atividades no Fórum Desembargador Jatahy Fonseca e no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Luís Eduardo Magalhães nesta sexta-feira (7). Essas audiências envolvem, principalmente, casos de violência doméstica, tráfico de drogas, roubos, crimes de trânsito.  “Um dos casos que me chamou a atenção no mutirão foi um de estupro de vulnerável, quando a vítima tinha apenas 10 anos de idade”, relata o Juiz Matheus Oliveira de Souza, um dos 15 magistrados designados para atuar na mobilização.  Esse caso pontuado pelo juiz resultou na condenação do réu a 14 anos e oito meses pelo crime. Segundo a decisão judicial, o condenado praticou o crime ao longo de quatro anos e já se encontrava preso em razão de uma condenação a 29 anos de reclusão pelo delito de estupro praticado contra uma filha, fruto dos abusos reiterados contra a menor de idade.  A mobilização proferiu outras decisões voltadas à garantia da proteção de mulheres vítimas de violência. Entre elas, um júri que condenou a 10 anos um réu por tentativa de feminicídio e um julgamento que estabeleceu o pagamento de 36 mil reais por parte de um homem que divulgou cenas de nudez da ex-companheira.  A Mutirão de Audiências é fruto de uma mobilização interinstitucional entre o TJBA, os demais órgãos do sistema de Justiça, a administração local e as forças de segurança.  “Um dos casos que mais me marcou foi o de uma senhora que foi vítima de roubo na sua loja ocorrido há quase 10 anos. Quando veio prestar depoimento, ela me disse expressamente: ‘É muito bom ver a justiça ser feita’”, declara a Juíza Vanessa Gouveia Beltrão.  Atuação para além dos julgamentos  O trabalho do TJBA no mutirão foi além das audiências. Durante a iniciativa, o Juiz Fabiano Freitas Soares encontrou, no corredor do Cejusc da cidade, uma senhora com uma criança de colo e que informou precisar de medidas protetivas de urgência.  Ela já havia buscado atendimento em dois órgãos, sem que tivesse conseguido formalizar o pedido. Diante da situação, o magistrado orientou a vítima a “baixar” o TJBA Zela, aplicativo que possibilita a solicitação de medidas protetivas pelo celular. Ao lado dela, o juiz prestou as orientações necessárias para a utilização da ferramenta e permaneceu disponível durante todo o procedimento, esclarecendo eventuais dúvidas.  Com o apoio recebido, a mulher conseguiu protocolar o pedido de medidas protetivas e, aproximadamente, três horas depois, o pedido já havia sido concedido. “Esse episódio evidencia a importância da proximidade do Judiciário dos cidadãos”, destaca o magistrado.  Clique aqui e acesse o TJBA Zela.  Reconhecimento de paternidade  Durante uma audiência de instrução criminal envolvendo um caso de violência doméstica, houve o reconhecimento de paternidade. Durante o depoimento do réu, o suposto agressor reconheceu espontaneamente a paternidade, assegurando os direitos do menor. Após esse reconhecimento, a questão foi encaminhada para o Registro Civil de Pessoas Naturais.  “Foi um caso que me marcou muito, pois, além da questão criminal que foi resolvida, também foi possível assegurar a essa criança ter o nome do seu pai no seu registro civil e todos os direitos decorrentes disso”, afirma o Juiz Bruno Barros.