COMUNICADO Restabelecimento Integral do BRBJus

O Tribunal de Justiça da Bahia informa que, nesta data, o Banco Regional de Brasília (BRB) enviou ofício noticiando o restabelecimento integral do sistema BRBJus, inclusive para pagamento eletrônico de alvarás. A referida comunicação, no entanto, esclarece que a retomada segura e controlada das transações observará, neste primeiro momento, o limite de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) no período diurno, a partir das 7h, e de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no período noturno, a partir das 18h. Segundo a instituição financeira, “a medida possui caráter exclusivamente preventivo e temporário e tem como objetivo reforçar a segurança, o monitoramento e a rastreabilidade das operações durante o período inicial de retomada das operações”. As ordens que ultrapassarem os limites estabelecidos deverão ser encaminhadas, pela unidade judiciária, ao Banco para o e-mail suporteaotjba@brb.com.br. Reitera-se que o incidente de segurança, ainda em apuração, ocorreu, integralmente, em ambiente tecnológico externo ao TJBA, de propriedade e sob administração exclusiva do BRB. Nenhuma anormalidade foi identificada ou reportada nos sistemas e ambientes tecnológicos do Poder Judiciário baiano, cuja infraestrutura permaneceu íntegra e operando normalmente. Nesse sentido, a Presidência deflagrou processo administrativo para rigorosa apuração do ocorrido e eventual aplicação de medidas contratualmente previstas. Igualmente, a Procuradoria-Geral do Estado comunicou o fato nos autos da Reclamação Constitucional n. 96.420, na qual foi determinada a prorrogação excepcional do contrato 39/2021-S. Salvador, 24 de setembro de 2026. Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia