TJBA debate litígio de terapias experimentais no Integra 2026

A judicialização de terapias experimentais e não incorporadas foi tema de exposição realizada pelo Desembargador Mário Albiani Júnior no Integra 2026 – VIII Meeting Nacional de Integração Fontes Pagadoras e Prestadores. Realizado no último dia 30 de julho, no Hotel Deville Prime, em Salvador, o evento reuniu representantes do Poder Público, operadoras de saúde, hospitais, gestores, profissionais da área e especialistas para debater estratégias voltadas à sustentabilidade e à eficiência do sistema de saúde brasileiro.   Durante o evento, o 2º Vice-Presidente e Coordenador do Comitê Estadual do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), ministrou a palestra “A ótica do Poder Judiciário sobre a judicialização de terapias experimentais e não incorporadas”, no painel “Decisão legal/Ganho assistencial: como a Justiça pode equilibrar a expectativa de cura e sobrevida do paciente com os ditames da medicina baseada em evidências”.  Em sua exposição, o magistrado abordou a evolução da jurisprudência brasileira em ações que envolvem medicamentos e tratamentos ainda não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS) ou ao rol de cobertura da saúde suplementar.   A apresentação destacou os principais precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria, com ênfase na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.501 e nos Temas 500, 6 e 1.234 da repercussão geral. Também foram apresentados os parâmetros estabelecidos pela Corte para a análise dessas demandas, evidenciando o papel do Poder Judiciário na construção de entendimentos que contribuem para a segurança jurídica e para o equilíbrio entre o direito à saúde e as políticas públicas.   Segundo o Desembargador Mário Albiani Júnior, o Judiciário vem substituindo decisões fundadas exclusivamente na prescrição do médico assistente ou na sensibilidade individual do julgador por um método objetivo, estruturado na medicina baseada em evidências. “A melhor forma de honrar a esperança do paciente é assegurar que aquilo que se lhe concede tenha real chance de ajudá-lo, e não apenas de onerar o sistema ou de expô-lo a risco”, afirmou.   A programação contou também com a participação do Vice-Presidente Executivo da Rede D’Or, Pablo Meneses, e do Diretor Jurídico da Confederação Nacional de Saúde, Marcos Ottoni, sob a mediação do Presidente da Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Ahseb), Mauro Adan.