Autor: Agencia Brasil

© Marcello Casal JrAgência Brasil O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu suspender todos os processos que discutem a necessidade de proibição expressa por parte de condomínios que queiram impedir locação de curta temporada contratada por meio de plataformas digitais. A decisão é de maio, mas foi divulgada nesta quinta-feira (17) pelo tribunal. A medida vale para todos os processos individuais e coletivos que tramitam no país. A liberação dos casos para julgamento ocorrerá somente após o STJ definir a tese de recurso repetitivo sobre a matéria. Não há prazo para a decisão. O entendimento que será firmado deverá ser aplicado em todos casos…

Um grupo de ex-ministros de Estado, economistas, empresários e integrantes da sociedade civil divulgaram uma carta neste domingo (13) em apoio ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. A carta fala em apoio às medidas tomadas por Fachin até o momento, “com o objetivo de preservar a autoridade do Supremo Tribunal Federal” e defendem “a mais rigorosa e imparcial apuração dos fatos e das gravíssimas acusações que vieram a público nas últimas semanas”. Na carta, defendem a apuração dos fatos e a devida responsabilização e vinculam essas providências à preservação da democracia. “A apuração dos fatos e…

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, de suspender a decisão monocrática de André Mendonça para afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, foi considerada acertada pela Advocacia-Geral da União (AGU).  Após o afastamento de Andrei Rodrigues, a AGU entrou com pedido liminar para suspender a decisão de Mendonça.  Para a AGU, a decisão de Fachin restaura a ordem pública e administrativa e reafirma a prerrogativa constitucional privativa do presidente da República para prover e desprover os cargos de direção da Polícia Federal “Com isso, também são restabelecidas as condições necessárias ao regular funcionamento das…

O fenômeno El Niño está “firmemente estabelecido” e deverá aumentar seus efeitos ainda mais nos próximos meses, atingindo intensidade “muito forte” com probabilidade “próxima dos 100%” de durar até fevereiro de 2027, alertou hoje (3) a Organização Meteorológica Mundial. “O El Niño estabeleceu-se firmemente e irá se intensificar, tornando-se um fenômeno muito forte nos próximos meses, com repercussões significativas nos padrões de temperatura e precipitação, bem como nos riscos associados de inundações, secas e calor extremo”, alerta nova atualização da Organização Meteorológica Mundial (OMM). Além disso, a organização destaca que as últimas previsões sazonais dos centros de produção globais da…

A Rússia bombardeou Kiev com drones e mísseis na madrugada desta terça-feira (8), retomando seus ataques aéreos após uma breve pausa para a visita dos negociadores de paz dos Estados Unidos (EUA). Três pessoas morreram, segundo o prefeito Vitali Klitschko, e incêndios foram registrados por toda a capital ucraniana O ministro do Interior, Ivan Vyhivskyi, informou que 16 pessoas ficaram feridas na cidade. O ataque danificou pelo menos 14 prédios, um dormitório, uma escola, uma clínica, depósitos e outros locais, segundo autoridades. “Kiev estava explodindo e pegando fogo”, disse Katarina Mathernova, embaixadora da União Europeia na Ucrânia. A Rússia retomou…

O partido Alternativa para a Alemanha (AfD) alcançou o primeiro lugar nas eleições estaduais na Saxônia-Anhalt nesse domingo (6), segundo pesquisas de boca de urna, colocando um partido de extrema direita à beira de assumir o poder em nível estadual pela primeira vez desde a Segunda Guerra Mundial. Embora não tenha alcançado a maioria absoluta, a AfD obteve 44% dos votos e desferiu uma derrota esmagadora aos conservadores do chanceler Friedrich Merz, refletindo a profunda impopularidade da coalizão governista da Alemanha em cenário político fragmentado. A AfD já é o partido mais popular da Alemanha em nível nacional e busca garantir…

© Victor Piemonte/STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta quinta-feira (3) o sigilo de decisão que aponta supostas irregularidades na atuação do ministro André Mendonça na relatoria de processos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero. Moraes encaminhou a decisão e os relatórios de inteligência da Polícia Federal que a fundamentam ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin. A decisão foi tomada no âmbito do Inquérito 4.781, instaurado em 2019 para apurar notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e outras infrações contra integrantes do Supremo, além de possíveis esquemas de financiamento e divulgação de…

© Pedro França/Agência Senado O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) decidiu nesta quinta-feira (3) indeferir o registro da candidatura do ex-governador José Roberto Arruda (PSD) ao cargo de governador do Distrito Federal.  Arruda foi condenado por improbidade administrativa em um dos processos da Operação Caixa de Pandora e está impedido de concorrer pela Lei da Ficha Limpa.  Segundo o relator, desembargador Guilherme Pupe, até a decisão do TSE, o candidato pode continuar a campanha eleitoral.  “Enquanto perdurar essa condição, ficam lhe asseguradas as práticas de atos relativos à campanha, inclusive propaganda e utilização de horário eleitoral”, decidiu.   Nas…

O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1º) a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).  Foram 63 votos a favor e quatro contrários à indicação, que segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Pacheco foi indicado para substituir Bruno Dantas, que renunciou ao cargo nesta semana. O projeto de decreto legislativo que indica o nome de Pacheco ao cargo (PDL 995/2026) foi apresentado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com apoio de outros 20 senadores e senadoras da base governista e da oposição. “Eu sei…

© Antonio Cruz/Agência Brasil O ministro Bruno Dantas apresentou nesta segunda-feira (31) uma carta de renúncia ao cargo de integrante do Tribunal de Contas da União (TCU).  Dantas ocupava o cargo de 2014. O ministro informou que deixou o tribunal para se dedicar à iniciativa privada. Ele tem 48 anos e poderia permanecer no TCU até 75 anos, quando completaria o prazo de aposentadoria compulsória. Em carta enviada ao presidente do TCU, Vital do Rêgo, Bruno Dantas disse que cumpriu seus deveres com “lealdade e dedicação” e que decidiu deixar o cargo em busca de “novos desafios”. “Aos colegas ministros…