Autor: Agencia Brasil

Diante do endurecimento do bloqueio econômico imposto pelos Estados Unidos (EUA), o governo de Cuba debate um amplo pacote de reformas com objetivo de ativar a economia da ilha e transformar o atual modelo econômico e social.  As mudanças em debate preveem alterações nas políticas fiscal, cambial, de comércio exterior, nos subsídios, além de uma “reestruturação” do Estado cubano, com descentralização política e liberalização econômica. Tudo isso com a promessa de manter o objetivo de promover justiça social e combater as desigualdades sociais.  O Birô Político do Partido Comunista de Cuba convocou, para esta quarta-feira (17), reunião extraordinária do Comitê…

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou em sua rede social (Truth) que o comando sul das forças armadas norte-americanas, com sede na Flórida, executou Niño Guerrero (Héctor Rusthenford Guerrero Flores) – tido como líder do El Tren de Aragua, grupo de traficantes de drogas. A ação aconteceu no sudeste do estado de Bolívar, cuja capital (Ciudad Bolívar) fica a 715 quilômetros de Pacaraima (RR), cidade brasileira na fronteira com a Venezuela. Segundo Trump, a execução se deu em “um ataque rápido e letal” feito “em estreita colaboração com nossos amigos na Venezuela”. O presidente estadunidense descreve El Tren…

A Justiça Federal em Mato Grosso determinou que a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) concluam o processo de demarcação da terra indígena do povo Kajkwakratxi (Tapayuna) num prazo de 24 meses. O juiz federal Pablo Kipper Aguilar ordenou ainda o pagamento de R$ 10 milhões em danos morais coletivos e a realização de uma cerimônia pública de pedido de desculpas aos indígenas. Na decisão, o magistrado reconheceu violações de direitos humanos cometidas contra o povo Kajkwakratxi. O juiz mandou a União reunir toda a documentação disponível no Arquivo Nacional sobre violências ocorridas durante o processo de colonização da…

Duas organizações criminosas com atuações em desvio de recursos públicos e financiamento ilícito de campanhas eleitorais nas eleições municipais de 2024, no Maranhão, são alvos de investigações da Operação Fundo Oculto, deflagrada, nesta quarta-feira (10), pela Polícia Federal (PF) Os policiais federais apuraram que o esquema criminoso envolvia empresas detentoras de contratos com prefeituras maranhenses para desviar recursos públicos que eram depositados em contas bancárias dessas empresas. “Os dois grupos operavam com o auxílio de um funcionário de um banco em São Luís”. As investigações identificaram movimentação financeira que atingia picos nas semanas imediatamente anteriores ao pleito. Segundo a PF,…

© Rovena Rosa/Agência Brasil O Código Penal Brasileiro passa a incluir nesta segunda-feira (8) o exercício ilegal da medicina veterinária como crime.  Pela legislação, aquele que exercer a profissão de médico veterinário sem autorização legal, ainda que de forma gratuita, está sujeito à pena de detenção de seis meses a dois anos. A norma modifica o Artigo 282 do Código Penal, que já trata do exercício irregular de profissões da área da saúde, como medicina, odontologia e farmácia. Com a mudança, passa a incluir de forma expressa a medicina veterinária.  Pena e agravantes O texto também estabelece agravantes para situações…

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, decidiu criar um grupo de trabalho para revisar todos os penduricalhos pagos aos magistrados do país. Penduricalho é o nome pelo qual ficou conhecido o pagamento de variados tipos de verbas indenizatórias, criadas pelos tribunais sob diferentes justificativas, mas sem previsão expressa em lei.   De acordo com o plano de trabalho assinado por Fachin na noite de sexta-feira (5), o grupo vai “realizar estudos sobre propostas legislativas acerca da remuneração da magistratura e seus reflexos no aperfeiçoamento do sistema remuneratório do serviço…

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, participou nesta sexta-feira (5) de um evento climático internacional para discutir temas relacionados ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), criado na COP30 para financiar a preservação de florestas. Realizado em Luxemburgo, o evento de alto nível marcou a primeira edição do International Climate Finance Days, encontro que debate o financiamento ambiental. No encontro, o país anfitrião anunciou que passará a integrar o TFFF, com a participação de 50 milhões de euros até 2030, por meio de seu Fundo para o Clima e Energia. Luxemburgo informou que pretende manter, a partir de 2030, uma contribuição…

O Ministério das Relações Exteriores informou na noite desta quinta-feira (4) que o Brasil foi eleito para integrar o Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC). O mandato será exercido entre 2027 e 2029. A eleição ocorreu na terça-feira (4). O Brasil recebeu 181 votos dos representantes dos países que integram a organização. Na avaliação da diplomacia brasileira, a eleição demonstra a importância do país no cenário internacional. “A eleição do Brasil reflete a importância atribuída ao papel estratégico que o país tem a desempenhar no ECOSOC, especialmente para a redução das desigualdades e a promoção da paz sustentável”,…

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou pedido de quatro senadores para declarar a suspeição do ministro Kassio Nunes Marques para julgar um mandado de segurança que pede a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master.  A decisão foi proferida na quarta-feira (3). A ação foi protocolada em março deste ano e ainda não houve decisão do ministro, que é relator do caso. Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Alessandro Vieira (MDB-SE), Marcos Pontes (PL-SP) e Plínio Valério (PSDB-AM) alegaram que o ministro tem relação de amizade com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), um…

A defesa do ex-jogador de futebol Robinho pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a retirada da hediondez do crime de estupro. Robinho está preso desde março de 2024, em São Paulo, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tribunal homologou a pena de nove anos de prisão, proferida pela Justiça da Itália, pelo envolvimento do ex-jogador no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013. Em petição protocolada na segunda-feira (1°), a defesa de Robinho afirmou que o STJ agravou a pena de Justiça italiana ao aplicar a incidência da Lei dos Crimes Hediondos, norma…