Autor: Marcus Vinicius Queiroz de Oliveira

TJBA funciona em regime de plantão extraordinário durante o feriado de Tiradentes   Em razão do feriado de Tiradentes, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) funcionará em regime de plantão extraordinário nos dias 20 e 21/04 (segunda e terça-feira), tanto nas unidades judiciais quanto nas administrativas. O plantão assegura o atendimento das demandas com caráter de urgência.  Os prazos processuais estarão suspensos no período mencionado. A suspensão do expediente é regulamentada pelo Decreto Judiciário nº 1050/2025.  De segunda a sexta-feira, das 18h às 8h do dia seguinte, e em regime de 24 horas aos sábados e domingos, o TJBA atua em caráter…

TJBA participa de solenidade em comemoração aos 135 anos da Faculdade de Direito da UFBA  Ciente da importância de estreitar e fortalecer os laços com a comunidade acadêmica, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) participou da solenidade de comemoração aos 135 anos da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), realizada no dia 15 de abril.    Na solenidade, representando a Desembargadora Maria da Purificação representou o Presidente do TJBA, Desembargador José Rotondano, e destacou a participação da juventude em comemorações e palestras sobre o Direito.  “É muito gratificante estar participando dessa celebração e encontrar com muitos jovens que estão nessa caminhada e…

Evento no TJBA fortalece debate sobre direitos do cidadão na relação médico-paciente  É garantia de todo paciente que não está em situação de emergência ou urgência ter informações didáticas, e uma comunicação clara e objetiva também evita a judicialização de questões médicas. O tema foi debatido por especialistas das áreas de direito e medicina, na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), nesta sexta-feira (17).   O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido é um dos documentos que auxiliam e dão transparência à relação médico-paciente. “A qualquer tempo, o paciente pode desistir do procedimento, mesmo que já tenha assinado a declaração, pois o objetivo é promover a autonomia da pessoa”, explicou a advogada Camila Vasconcelos durante a mesa-redonda “Comunicação em Saúde: Cumprimentos Lícitos do…

“Registre-se!”: Bahia emite mais de 8 mil certidões e se consolida em destaque na 4ª Semana Nacional do Registro Civil  A Bahia foi destaque nacional na emissão gratuita de documentos durante a 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil, o “Registre-se!”, que começou na segunda-feira (13) e terminou nesta sexta (17).  Até as 17h desta sexta-feira, haviam sido emitidas 8.630 certidões no estado — sendo 7.214 de nascimento e 1.416 de casamento —, número menor apenas que os de Pernambuco (12.492) entre as 27 unidades da federação. No intervalo mencionado, 70.567 certidões foram emitidas em todo o Brasil (59.919 de nascimento e 10.648 de casamento). Os dados são do Operador Nacional do Registro Civil e os números finais ainda serão consolidados.  O Tribunal de…

16-04-2026 – Comenda 2 de Julho ao Ex Secretário SEAD-Edelvino da S. Góes Filho 17 de abril de 2026 às 16:52

Oficina técnica destaca uso de evidências científicas em decisões judiciais na área da saúde  O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) sediou, nesta quinta-feira (16), uma oficina técnica para discutir o uso de evidências científicas em decisões judiciais no campo da saúde. A atividade foi ministrada pela professora da Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Rachel Riera, na sede do TJBA.  A ação integra a programação da 2ª Semana Nacional da Saúde, que inclui também um mutirão de conciliação em demandas na área e atendimentos médicos a crianças em situação de acolhimento.  “É uma oficina muito importante para a…

Limites éticos e jurídicos da relação médico-paciente é tema de mesa-redonda que ocorre nesta sexta-feira (17) no TJBA  O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) promove, nesta sexta-feira (17), a mesa-redonda “Comunicação em Saúde: Cumprimentos Lícitos do Dever de Informar”. O evento ocorre das 8h30 às 12h30, no Auditório Desembargadora Olny Silva, com programação integrada por quatro exposições voltadas ao debate sobre os limites éticos e jurídicos da relação médico-paciente.  Uma iniciativa do Fórum Permanente de Relações de Consumo da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp), presidido pela Desembargadora Marielza Brandão Franco, o evento visa capacitar profissionais ds Saúde e do Direito sobre o uso correto do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), bem como prevenir litígios, promovendo um diálogo entre a bioética…

Desembargador Geder Gomes preside reunião do Conasup em Minas Gerais, é homenageado e participa de encontros importantes para discussão sobre Execução Penal e Alternativas Penais  O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) se tornou o centro de discussões essenciais para o aprimoramento do sistema carcerário e a implementação de alternativas penais mais humanas. O estado foi palco do III Encontro Nacional de Alternativas Penais (Enap) e do XIII Encontro Nacional de Execução Penal (Enep), eventos que reuniram representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para debater temas centrais sobre o sistema penal brasileiro, nos…

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) integra o Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destinado a promover a revisão, consolidação ou substituição da Resolução CNJ nº 81/2009, que dispõe sobre os concursos públicos de cartórios.  O Desembargador Antônio Adonias Aguiar Bastos foi designado como representante dos tribunais de justiça de grande porte por meio da Portaria Presidência nº 141/2026, de 31 de março de 2026.  Entre as atribuições do Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria Presidência nº 62/2026, de 25 de fevereiro de 2026, estão:  Análise da aplicação atual: avaliar como a Resolução CNJ nº 81/2009 tem sido aplicada pelos tribunais, identificando dificuldades operacionais, boas práticas e assimetrias na realização dos certames;  Revisão normativa:…

Dando continuidade à programação da 2ª Semana Nacional da Saúde, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realizou, nesta terça-feira (14), um painel voltado ao debate da judicialização da saúde e dos caminhos para a efetivação de políticas públicas na área. O evento, que aconteceu na sede do TJBA, contou com a presença de magistrados, servidores e integrantes da comunidade jurídica.   A iniciativa compõe um dos eixos temáticos da Semana, que também conta com mutirão de conciliação em demandas de saúde pública e suplementar e atendimentos médicos a crianças em situação de acolhimento.  “É fundamental compreendermos que o Judiciário não é uma ilha. A correta regulação,…