Autor: Herbem Gramacho

O Desembargador Mário Alberto Simões Hirs, decano do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, aposentou-se voluntariamente nesta sexta-feira (14), após 22 anos de atuação no 2º Grau, em um total de 45 anos dedicados à magistratura.   O magistrado foi Presidente do TJBA no biênio 2012-2014. Também presidiu o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), em duas oportunidades, nos biênios 2010-2012 e 2016-2018, além de ter sido Vice-Presidente e Corregedor Eleitoral em outros dois mandatos.  Nascido em Salvador, o Desembargador Mário Alberto Hirs diplomou-se em Direito pela Universidade Católica do Salvador (UCSAL) em 1976. Iniciou a carreira como advogado e foi…

O Tribunal de Justiça da Bahia, em sessão do Órgão Especial realizada nesta quarta-feira (12), julgou extinta sem resolução de mérito a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANP Trilhos), com vistas a declarar a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 9.835/2025, que institui vagões exclusivos para mulheres no sistema metroviário da cidade de Salvador. O efeito prático da decisão é que a referida lei volta a vigorar. “A ausência de legitimidade impõe a extinção do feito sem resolução de mérito e a cassação da medida cautelar anteriormente deferida, restaurando a plena…

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) participou, nesta sexta-feira (31), da cerimônia de mobilização do Pacto Brasil contra o Feminicídio, realizada no Cineteatro 2 de Julho, em Salvador. O Presidente do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, compôs a mesa de honra.  A iniciativa, promovida pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, reuniu a Primeira-Dama do Brasil, Janja Lula da Silva, Ministros de Estado, os chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estaduais e demais instituições do Sistema de Justiça com o objetivo de ampliar e fortalecer as estratégias de enfrentamento à violência contra as mulheres.  A Desembargadora Carmem Lúcia Santos Pinheiro, representando a Coordenadoria…

O Tribunal do Júri da Comarca de Ipiaú condenou Luciano Jesus Santos Reis a 23 anos de prisão, em regime inicial fechado, pelo feminicídio de C.S.C., sua ex-companheira, em 2025. A sessão de julgamento foi realizada na terça-feira (28).  O Conselho de Sentença, formado por sete jurados, reconheceu a materialidade e a autoria do delito, cometido com emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima.  A denúncia apresentada pelo Ministério Público narra que o crime aconteceu no dia 3 de agosto, no povoado de Córrego de Pedras. Na ocasião, o condenado desferiu golpes de faca contra sua ex-companheira, provocando-lhe as…

Aviso de Indisponibilidade Informamos que o Portal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) encontra-se temporariamente indisponível em razão de manutenção programada. Agradecemos a compreensão.

Ciclo de Palestras encerra o Justiça em Território, projeto que transferiu a sede do TJBA e levou diversos serviços a Ilhéus e Itabuna Sônia Maria, Nivalda de Jesus e Gustavo Henrique são alguns dos cidadãos impactados pelo Justiça em Território – Presença que Transforma, realizado de 22 a 24 de julho, em Ilhéus e Itabuna. O projeto, que transferiu a sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e levou diversos serviços às duas cidades, terminou nesta sexta-feira (24), com o “Ciclo de Palestras: Temas Desafiadores do Judiciário Contemporâneo”.  “O Judiciário baiano vive um momento de constante transformação. Encontros como este são espaços de…

TJBA Mais Júri: réu é condenado a 19 anos de prisão por assassinar adolescente a pedradas em Juazeiro O Tribunal do Júri da Comarca de Juazeiro condenou Gustavo Sirqueira Barros a 19 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelo homicídio do adolescente J.S.A. A sentença também determina que o réu pague R$ 30 mil à mãe da vítima a título de reparação por danos morais. A sessão de julgamento foi realizada nesta sexta-feira (17).  O Conselho de Sentença, formado por sete jurados, reconheceu a autoria do crime pelo réu e a presença de três qualificadoras: motivo torpe,…

Judiciário baiano fortalece integração com tribunais brasileiros para aplicação de precedentes qualificados   Com o objetivo de fortalecer a integração com os tribunais brasileiros e contribuir com a consolidação do sistema nacional de precedentes, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) participou do VIII Encontro Nacional de Precedentes Qualificados: Diálogos para Integração. O evento reuniu magistrados, pesquisadores e especialistas, de 17 a 19 de junho, o Salão Nobre do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, para refletir sobre o tema.   A programação contou com oficinas preparatórias e painéis integrativos sobre o uso de novas tecnologias e os desafios na integração. O encontro foi promovido conjuntamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior…

Desembargador Maurício Kertzman defende garantia às cotas de gênero nas eleições 2026 durante XIV Fórum de Lisboa O Desembargador Maurício Kertzman Szporer, magistrado do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e atual Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), defendeu a contribuição do Poder Judiciário na garantia do cumprimento da cota de gênero nas eleições deste ano para aprimorar o sistema político, respeitando o princípio constitucional da separação dos poderes. O argumento ocorreu durante participação no XIV Fórum de Lisboa, em Portugal, no dia 2 de junho. De acordo com Szporer, a intervenção do Judiciário em casos de fraude…

A Juíza Patrícia Didier de Morais Pereira tomou posse como Desembargadora Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), segunda-feira (8), em uma solenidade prestigiada por muitos magistrados, advogados e outros profissionais da área jurídica. O Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador José Rotondano, esteve presente. A magistrada sucede ao Juiz Pedro Godinho e passa a integrar a Corte eleitoral como titular na classe de juízes de direito, após um biênio como membro substituta no período de 2024 a 2026. O mandato iniciado ontem também tem duração de dois anos. A vaga de substituto foi preenchida pelo…