Autor: Marcus Vinicius Queiroz de Oliveira

Oficina técnica destaca uso de evidências científicas em decisões judiciais na área da saúde  O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) sediou, nesta quinta-feira (16), uma oficina técnica para discutir o uso de evidências científicas em decisões judiciais no campo da saúde. A atividade foi ministrada pela professora da Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Rachel Riera, na sede do TJBA.  A ação integra a programação da 2ª Semana Nacional da Saúde, que inclui também um mutirão de conciliação em demandas na área e atendimentos médicos a crianças em situação de acolhimento.  “É uma oficina muito importante para a…

Limites éticos e jurídicos da relação médico-paciente é tema de mesa-redonda que ocorre nesta sexta-feira (17) no TJBA  O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) promove, nesta sexta-feira (17), a mesa-redonda “Comunicação em Saúde: Cumprimentos Lícitos do Dever de Informar”. O evento ocorre das 8h30 às 12h30, no Auditório Desembargadora Olny Silva, com programação integrada por quatro exposições voltadas ao debate sobre os limites éticos e jurídicos da relação médico-paciente.  Uma iniciativa do Fórum Permanente de Relações de Consumo da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp), presidido pela Desembargadora Marielza Brandão Franco, o evento visa capacitar profissionais ds Saúde e do Direito sobre o uso correto do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), bem como prevenir litígios, promovendo um diálogo entre a bioética…

Desembargador Geder Gomes preside reunião do Conasup em Minas Gerais, é homenageado e participa de encontros importantes para discussão sobre Execução Penal e Alternativas Penais  O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) se tornou o centro de discussões essenciais para o aprimoramento do sistema carcerário e a implementação de alternativas penais mais humanas. O estado foi palco do III Encontro Nacional de Alternativas Penais (Enap) e do XIII Encontro Nacional de Execução Penal (Enep), eventos que reuniram representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para debater temas centrais sobre o sistema penal brasileiro, nos…

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) integra o Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destinado a promover a revisão, consolidação ou substituição da Resolução CNJ nº 81/2009, que dispõe sobre os concursos públicos de cartórios.  O Desembargador Antônio Adonias Aguiar Bastos foi designado como representante dos tribunais de justiça de grande porte por meio da Portaria Presidência nº 141/2026, de 31 de março de 2026.  Entre as atribuições do Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria Presidência nº 62/2026, de 25 de fevereiro de 2026, estão:  Análise da aplicação atual: avaliar como a Resolução CNJ nº 81/2009 tem sido aplicada pelos tribunais, identificando dificuldades operacionais, boas práticas e assimetrias na realização dos certames;  Revisão normativa:…

Dando continuidade à programação da 2ª Semana Nacional da Saúde, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realizou, nesta terça-feira (14), um painel voltado ao debate da judicialização da saúde e dos caminhos para a efetivação de políticas públicas na área. O evento, que aconteceu na sede do TJBA, contou com a presença de magistrados, servidores e integrantes da comunidade jurídica.   A iniciativa compõe um dos eixos temáticos da Semana, que também conta com mutirão de conciliação em demandas de saúde pública e suplementar e atendimentos médicos a crianças em situação de acolhimento.  “É fundamental compreendermos que o Judiciário não é uma ilha. A correta regulação,…

“Registre-se!” fornece documentação gratuita para pessoas em situação de vulnerabilidade em toda a Bahia  Francisco Rodrigues de Assis chegou cedo à sede do CadÚnico, no bairro do Comércio, em Salvador, para solicitar a emissão gratuita da 2ª via de sua certidão de nascimento. O serviço é oferecido durante a 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil, o “Registre-se!”, que começou nesta segunda-feira (13) e segue até sexta (17) em toda a Bahia.   “Estou renovando meu documento, pois ele já está antigo. Realizar essa renovação de graça é muito importante para que eu possa acessar direitos e organizar a vida”, afirmou o aposentado, que é morador…

A inspeção ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) foi oficialmente encerrada no fim da tarde desta sexta-feira (10) com elogios a condutas e procedimentos adotados pela Corte baiana. “Detectamos boas práticas de referência que vão ser replicadas a outros tribunais”, afirmou o coordenador da inspeção, Desembargador Arnoldo Camanho de Assis, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), no evento que marcou o fim da atividade. Os trabalhos da inspeção foram iniciados na última segunda-feira (6), com o intuito de verificar o funcionamento de setores administrativos e judiciais, bem…

O Supremo Tribunal Federal estabeleceu novos critérios para a requisição e o uso dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A decisão, de caráter liminar, foi proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes no Recurso Extraordinário (RE) 1.537.165, com repercussão geral reconhecida (Tema 1404), e tem aplicação imediata em todo o país.  Pelo entendimento do relator, os relatórios só podem ser utilizados quando houver investigação criminal formalmente instaurada ou processo de natureza sancionadora voltado à apuração de ilícitos, como casos de lavagem de dinheiro ou ocultação patrimonial. A decisão também determina que o…

TJBA integra Comitê Nacional de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação  O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) passou a ter uma integrante no Comitê Nacional de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A novidade foi publicada no dia 26 de março, através da Portaria CNJ n° 133/2026, assinada pelo Ministro Edson Fachin. A servidora Bartira Pereira Dantas foi nomeada para atuar no referido colegiado.   As atribuições do comitê buscam acompanhar e monitorar a implementação da Política Judiciária Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio, estabelecer diretrizes para a atuação das comissões nos Tribunais de Justiça e desenvolver manuais e protocolos operacionais, garantindo a…

Semana Nacional do Registro Civil começa no dia 13 de abril, com emissão gratuita de Certidão de Nascimento em Salvador e no interior do estado  A 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil, intitulada “Registre-se!”, começa na segunda-feira (13), e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, promoverá a emissão gratuita de Certidão de Nascimento  na capital e no interior do estado. As ações são voltadas à população em situação de vulnerabilidade social e ocorrerão até sexta-feira (17).  A iniciativa ocorrerá em todo o território baiano, com ações de maior abrangência na capital e em mais 16 municípios, onde serão disponibilizados serviços de outros órgãos públicos. Em Salvador, o atendimento será realizado das 8h às…