Autor: Marcus Vinicius Queiroz de Oliveira

TJBA Zela: aplicativo permite que vítimas de violência doméstica solicitem medida protetiva de urgência  O Tribunal de Justiça da Bahia lança, nesta segunda-feira (9), o aplicativo TJBA Zela, ferramenta que permite às vítimas de violência doméstica solicitarem medida protetiva de urgência de forma mais ágil e acessível. A inovação será apresentada pelo Presidente do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, a partir das 14h, durante a abertura da Semana da Mulher.  O acesso ao aplicativo é feito por meio da conta gov.br, de qualquer nível (ouro, prata ou bronze). Disponível nos sistemas operacionais iOS e Android, o app se torna mais uma porta de acesso à Justiça, com a vantagem de estar ao alcance das mãos e sem a necessidade de deslocamento.   “Se a mulher estiver sofrendo…

A aplicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fundamentou uma decisão unânime da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que reconheceu o valor econômico do trabalho de cuidado exercido por uma mãe na fixação de pensão alimentícia.    O Colegiado elevou de 18% para 33% dos rendimentos líquidos do pai o valor da pensão devida a uma criança de quatro anos, além de determinar o pagamento de 50% das despesas extraordinárias, como material escolar e vestuário, bem como a manutenção do plano de saúde. O julgamento teve como Relatora…

Representando o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a Desembargadora Ana Conceição Barbuda Ferreira participa do “II Congresso Elas no Direito – Liderança Feminina e Equidade no Judiciário”, que acontece nos dias 5 e 6 de março, em Foz do Iguaçu.   Com uma programação repleta de palestras, painéis temáticos e programações culturais, o evento, promovido pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), reúne magistradas, pesquisadoras, juristas e lideranças femininas de diversos tribunais do país, constituindo um importante espaço de reflexão sobre os desafios e avanços da presença das mulheres nos espaços de decisão do Poder Judiciário.  Na oportunidade, também serão publicadas obras jurídicas voltadas às discussões contemporâneas sobre gênero, bioética e…

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realizou a primeira reunião de alinhamento para as capacitações dos conciliadores em Justiça Restaurativa, que serão desenvolvidas ao longo de 2026.   O encontro, realizado no dia 02/03, teve como objetivo dialogar sobre melhorias na organização do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC) – Restaurativo do Imbuí. Durante a reunião, foram discutidas estratégias para alinhar um fluxo de trabalho a ser recomendado aos servidores em consonância com as suas estruturas e competências, bem como ações voltadas à valorização dos conciliadores.  Também foi destacada a importância do Prêmio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente no que se refere ao…

Advogados já podem apresentar propostas de acordo em precatórios do Estado pelo sistema do TJBA  Advogados que representam credores de precatórios do Estado da Bahia já podem apresentar propostas de acordo direto por meio do sistema eletrônico disponibilizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O envio deve ser feito exclusivamente pelo endereço https://habedital.tjba.jus.br/, no período de 19 de fevereiro a 20 de março.  A medida integra a Agenda Programada de Acordo e Pagamento de Precatórios para 2026, divulgada pelo Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do TJBA por meio do Edital de Acordo nº 01/2026.  Podem aderir ao programa todos os…

Semana da Mulher no TJBA oferece orientação, serviços e debates sobre violência de gênero  O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) realiza, entre os dias 9 e 13 de março, uma programação especial em celebração ao Dia Internacional da Mulher, com foco no enfrentamento à violência de gênero e na promoção da dignidade e dos direitos das mulheres. A iniciativa reúne atividades institucionais, serviços de orientação, debates e ações voltadas especialmente para mulheres em situação de vulnerabilidade. A abertura da programação ocorre no dia 9 (segunda-feira), com a Solenidade de Abertura da Semana da Justiça pela Paz em…

O Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), José Edivaldo Rocha Rotondano, empossou a Juíza Renata Santos Nadyer Barbosa, antes vinculada ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O ato aconteceu nesta quinta-feira (5), no Gabinete da Presidência.  A magistrada permutou com o Juiz Adriano de Lemos Moura, então titular da 21ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador e novo integrante do Judiciário cearense.  “A senhora vai integrar a família judiciária baiana e todos nós que estamos aqui honramos esta casa. Eu desejo muita sorte e nós lhe recebemos com muito carinho”, declarou o Presidente José Rotondano.  A magistrada foi designada para a 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais…

Inspeção CNJ: unidades do TJBA têm até 12 de março para preencher e enviar formulários eletrônicos  As unidades administrativas e judiciais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) têm até o dia 12 de março para preencher e enviar os formulários eletrônicos disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação faz parte dos preparativos para a inspeção ordinária da Corregedoria Nacional de Justiça no Judiciário baiano, que ocorrerá entre os dias 6 e 10 de abril, das 9h às 17h.  Cabe ressaltar que apenas as unidades definidas pelo CNJ devem preencher o formulário, cuja chave de acesso foi encaminhada via e-mail.   Clique aqui e…

Praticada pela internet para ameaçar, constranger, controlar, expor ou humilhar, a violência cibernética, com o recorte de gênero, tem chamado à atenção; e o Tribunal Justiça da Bahia (TJBA) traz o assunto para debate. Neste mês de março, o podcast Justiça Explica, da Rádio Web TJBA, conversa sobre o tema com a Desembargadora Nágila Brito, Presidente da Coordenadoria da Mulher.  A magistrada fala sobre as características da violência de gênero no ambiente digital e os fatores socioestruturais que tornam mulheres e meninas os alvos preferenciais de assédios e crimes cibernéticos. Como acontece; os sinais; a melhor forma de se proteger para evitar possíveis ataques no meio digital; e os canais de denúncia são informações que foram compartilhadas no bate-papo.   O podcast vai ao ar às segundas e às quartas-feiras do mês de…

STF homologa acordo que estabelece diretrizes para o fornecimento de medicamentos oncológicos   foto: Wallace Martins/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, no dia 19 de fevereiro, o acordo firmado entre a União, os estados e os municípios, cujo teor redefine os critérios sobre o fornecimento de medicamentos oncológicos no Sistema Único de Saúde (SUS).     A decisão foi apresentada no Recurso Extraordinário (RE) 1366243, no qual foi reafirmado o Tema 1.234 da repercussão geral, que trata do fornecimento de medicamentos pelo sistema público de saúde. Na época do julgamento do tema, foi estabelecido que o ressarcimento interfederativo dos medicamentos oncológicos deveria ser reajustado pelos entes federativos e, posteriormente, homologado pelo Supremo.   O acordo prevê o ressarcimento, pela União, de…